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DECRETO Nº 296/2018
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O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, VI da Lei Orgânica Municipal e,

 

 

Considerando que chegou ao meu conhecimento, via Procuradoria Geral Municipal, que o Servidor Público Municipal LEANDRO DE OLIVEIRA PRUDENCIO, foi indiciado conforme inquérito Policial nº 057/2018;

 

Considerando que o referido servidor fora preso em flagrante delito em razão dos fatos narrados, o que deu ensejo a lavratura do auto de prisão em flagrante 465/2018, infringindo em tese o art. 183, Inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 066/2005, de 15 de setembro de 2005;

 

Considerando, ainda, a premente necessidade de abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, para apurar-se os fatos na órbita administrativa, aplicando-se, se for o caso, as penas administrativas cabíveis.

 
DECRETO N° 295/2018 - REAVALIAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2018 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
 
Decreto 294/2018 - Expediente Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo
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Dispõe sobre o horário de expediente nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo - 1a Fase, e dá outras providências

 
Decreto n 276 de 28 de maio de 2018
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Dispões sobre o Ponto Facultativo e dá outras providências.
 
Decreto n 275 de 25 de maio de 2018
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Decreta Situação de Emergência Pública no Município de Coxim, devido a crise de abastecimento de combustíveis e insumos essenciais ao desempenho da atividade administrativa.
 
Decreto 243 de 14 de maio de 2018 - Luto oficial
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Decreta Luto Oficial de três dias no município de Coxim por em virtude do pesar por falecimento de Ubirajara Gonçalves de Lima.
 
Decreto 72/2018 Cadastramento Geradores de Resíduos Sólidos
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COXIM-MS, 08 DE FEVEREIRO DE 2018

Regulamenta o cadastramento dos geradores de resíduos sólidos, dispõe sobre os critérios para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

 

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2018.

 
Decreto 71/2018 - Comissão Resíduos Sólidos
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COXIM-MS, 08 DE FEVEREIRO DE 2018

Regulamenta o cadastramento dos geradores de resíduos sólidos, dispõe sobre os critérios para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências.


PUBLICADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2018 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

 
DECRETO No 070/2018 DESVIO DE FUNÇÃO.
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Por força do presente Decreto, fica determinado que todos osServidores Públicos Municipais, que se encontrem em desvio de função, trabalhando emSecretarias diversas ao da sua posse de acordo com o levantamento realizado pela Gerênciade Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Coxim, retornem de imediato para suaSecretaria de origem e ao exercício do cargo de ingresso no Serviço Público Municipal.
 
DECRETO Nº 81 DE 31 DE JANEIRO DE 2018
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“Prorroga o prazo para quitação a vista e parcelado de tributos – REFIS, e da outras providências”.

 
DECRETO Nº 83 DE 31 DE JANEIRO DE 2018
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“Prorroga a data de vencimento do  para pagamento  das Taxas de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária e Taxa de Fiscalização de Funcionamento em Horário Especial, relativos ao exercício de 2018, parcela única e da primeira parcela, e dá outras providencias.”

 
DECRETO DE POSSE DOS CONCURSADOS DECRETO Nº 067/2018
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O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições do Edital de Concurso Público nº 001/2016,
de 17 de maio de 2006.
Considerando o resultado final apresentado através do Decreto de
Homologação nº 144/2017, de 15 de Março de 2017.
 
DECRETO DE POSSE DOS CONCURSADOS Nº 065/2018
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O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as disposições do Edital de Concurso Público nº 001/2016,
de 17 de maio de 2006.
Considerando o resultado final apresentado através do Decreto de
Homologação nº 144/2017, de 15 de Março de 2017.
 
Decreto nº 230/2016
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Dispões sobre a Reavaliação Atuarial de 2016 e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 492 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
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“Notifica do lançamento de ofício das Taxas de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária e Taxa de Fiscalização de Funcionamento em Horário Especial, relativos ao exercício de 2016, dispõe sobre descontos, forma e prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, e dá outras providências”.

 
DECRETO Nº 493 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
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“Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana relativos ao exercício de 2016, dispõe sobre descontos, forma e prazos de pagamentos, critérios de fixação da base de cálculo e dá outras providências”.

 
DECRETO Nº 496, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
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“Declara em situação anormal, caracterizada como emergência, a aquisição de serviços de reparação e peças para reposição destinadas à manutenção da frota de veículos das Secretarias Municipal de Saúde Pública e de Infra Estrutura, Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Coxim-MS.”

 
Decreto 335 de 06 de Setembro de 2015
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Decreto de Ponto Facultativo no dia 10 de setembro.
 
DECRETO Nº 06 /2015
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               DECRETO Nº 06 /2015              Coxim-MS, 05 de Janeiro de 2015

 

 

“Regulamenta a doação de lotes de terrenos urbanos autorizada pela Lei Municipal 1.668/2014, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providencias”.

 

              

 
 
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