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Concurso Público 001/2016
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Foi Publicado Hoje no jornal Diário do Estado de Mato Grosso do Sul, a homologação do concurso Público de provas e títulos para cargos 001/2016, A prefeitura municipal tem até dois anos a partir da data de publicação para dar posse aos aprovados, devido as necessidades, vários cargos de serviços essenciais terão prioridade para nomeação.  

 
Aviso de Licitaçãp
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O MUNICÍPIO DE COXIM – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio de sua PREGOEIRA, o senhor, NIUZA SOUZA SILVA, designado pela Portaria Municipal n° 349/2015 de 14 de AGOSTO de 2015, TORNA PÚBLICO, que no dia 02/12/2016/, às 09h00 (nove) (MS), na PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM-MS, situada na Rua 10 de dezembro, nº 268, Centro, que realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO, na forma, PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO”, sob regime de fornecimento indireto para a aquisição de 01 caminhão, zero quilômetro, com recurso decorrente do Contrato de Repasse nº 805764/2014/MAPA/CAIXA, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Coxim-MS.
 
Recomendação Ministério Público 02/2016
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Recomendação do Ministério Público acerca do Concurso Público.
 
Gabarito Oficial Conselho Tutelar
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Em anexo gabarito das provas escritas do Conselho Tutelar.
 
LEI ORDINÁRIA N° 1.675/2015, DE 13/03/2015
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LEI ORDINÁRIA N° 1.675/2015,  DE  13/03/2015


Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim/MS – IMPC, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar acordo para pagamento parcelado com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim/MS – IMPC, para quitação de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Ente Municipal à Unidade Gestora, referente a parte patronal, relativo ao custo normal e custo suplementar, das competências de Julho de 2014 a fevereiro de 2015 e 13º/2014, no valor original de R$ 2.291.342,00 (Dois milhões duzentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e dois reais), conforme demonstrado nas planilha dos anexos I e II, partes integrantes desta lei.
Art. 2º - O valor das contribuições previdenciárias de que trata esta lei, será objeto de termo de acordo de parcelamento e confissão de débito previdenciário, para quitação em 60 (sessenta) prestações mensais e sucessivas de R$ 38.189,03 (Trinta e oito mil cento e oitenta e nove reais e três centavos), conforme permissivo legal entabulado no Art. 36, §º 1º, inciso I, e demais dispositivos da Orientação Normativa SPS nº 02, de 31 de março de 2009 e Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
Art. 3° - O débito previdenciário apurado no artigo primeiro, por ocasião da formalização do termo de acordo de parcelamento e confissão, será consolidado com atualização monetária pelo índice do INPC/IBGE, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do último dia do mês subseqüente ao mês da respectiva competência, até a data de 31 de março de 2015.
  Art. 4º. Para apuração do valor das parcelas, fica ajustado que sobre o valor da parcela a ser paga, incidirá correção monetária pelo índice do INPC/IBGE e juros de 12% (doze por cento) ao ano, a partir de 01 de abril de 2015 até a data do efetivo vencimento da respectiva parcela.
 
CONVITE AUDIENCIA PUBLICA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIMSECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONVITE
A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social convida Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS com o objetivo de apresentar os investimentos executados.
Dia: 30 de Outubro de 2013 Local: Centro Catequético Frei Abílio Rossi/Catedral São JoséRua: Maria de Figueiredo, s/n° Bairro: CentroHorário: 13h30min.
Contamos com a sua valorosa presença!
Sérgio Wanderly SilvaSecretário Municipal de Assistência Social
 
 
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