Prefeito de Coxim decreta situação de emergência e cria Comitê de Crise

19/03/2020 - 12:12:39

O prefeito de Coxim, Aluizio São José, assinou na tarde de terça-feira o Decreto nº 162/2020, que dispõe de medidas que poderão ser adotadas como estratégia de prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus no município.

 

Por meio do documento, foi decretada situação de emergência no município até que a pandemia de coronavírus (Covid-19) seja considerada extinta pela Organização Mundial de Saúde.

 

O objetivo é conscientizar a população a adotar medidas preventivas a esta crise sem precedentes causada pela disseminação do novo coronavírus, e garantindo os direitos constitucionais dos cidadãos.

 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde Pública, até o dia 18 de março não foram registrados casos suspeitos nem confirmados da doença em Coxim.

 

O que diz o decreto:

 

- Cria o Comitê Gestor de Crise COVID-19

 

- Servidores de 60 anos ou mais poderão ser dispensados ou realizar suas atividades laborais em casa em consonância com as respectivas chefias diretas;

 

- Estão proibidas as viagens de servidores municipais, salvo se absolutamente essenciais;

 

- Servidores públicos que apresentarem sintomas de gripe, resfriado e ou coronavírus estão dispensados

 

- Todas as repartições públicas municipais deverão adotar medidas de higiene compatíveis com as regras de combate ao coronavírus;

 

- Estão suspensas por tempo indeterminado: atividades realizadas com pessoas idosas, eventos esportivos, programas de saúde destinados a hipertensos, diabéticos e portadores de doenças crônicas; atividades esportivas em praças públicas e ginásios;

 

- Estão suspensas as aulas do dia 18 de março a 6 de abril, inclusive nos Centros de Educação Infantil (CEIs);

 

- O município poderá, com dispensa de licitação e parecer prévio da Procuradoria-Geral do Município, adquirir bens e/ou contratar serviços diretamente ligados à prevenção e combate ao coronavírus.

 

- Bares e restaurantes deverão limitar a quantidade de mesas e cadeiras disponíveis a 30% da capacidade e aumentar a distância mínima entre mesas a 1,50 metro, devendo ainda realizar limpeza constante com produtos químicos eficazes;

 

- Fica vedada a expedição de alvarás para realização de shows, eventos esportivos, culturais, religiosos, de negócios, de massa, por tempo indeterminado, inclusive aqueles com autorização já expedida;

 

- Estão canceladas as atividades festivas e culturais alusivas ao aniversário de Coxim (comemorado em 11 de abril);

 

- Fica vedada a realização da Feira de Produtos da Terra, realizada pela Asfeco na Praça João Ferreira de Albuquerque (Antiga Concha Acústica);

 

- As entidades privadas de ensino podem seguir as medidas apontadas no decreto;

 

- As clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia e academias de artes marciais e atividades físicas deverão promover seus atendimentos sem que coloquem em risco a saúde de seus pacientes observando a não aglomeração de pessoas;

 

- O Comitê de Gestão de Crise criado em decorrência da pandemia de coronavírus fará avaliações constates sobre a implementação destas regras, podendo propor novas medidas e suspensão daquelas em vigor, ficando a Procuradoria-Geral do Município autorizada a propor as medidas judiciais cabíveis para efetivação das regras dispostas no decreto 162/2020.

 

Fonte: Fabio Pellegrini - DRT/MS 116-06


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