Setor de Habitação recebe denúncias sobre irregularidades em programa habitacional

13/03/2020 - 13:01:36

O Setor de Habitação da Prefeitura de Coxim está recebendo denúncias sobre pessoas contempladas no projeto Lote Urbanizado, programa habitacional da Agehab destinado às famílias com renda mensal de até R$ 4,6 mil.

 

Para ser contemplado, a pessoa precisa estar cadastrada no sistema da Habitação. As pessoas podem fazer o cadastro pelo site da Agehab ou pessoalmente no Setor de Habitação da Prefeitura de Coxim.

 

Há critérios de priorização, como mulher chefe de família, pessoas que têm filhos, pessoas com deficiência ou idosos que moram juntas e que não tenham outra residência própria. Todos esses critérios devem ser comprovados por meio de documentos.

 

Nesta semana, a Agehab realizou a pré-seleção por meio eletrônico de pessoas cadastradas. Foram contempladas 19 pessoas. Elas foram convocadas a apresentarem documentos comprobatórios para ter direito ao projeto. Outras 36 aguardam no cadastro reserva.

 

Porém o setor de Habitação, com apoio da Procuradoria-Geral do Município, está apurando informações de que algumas pessoas contempladas estariam tentando burlar o processo, apresentando informações inverídicas, contestadas por terceiros ou negando informações. 

 

"Como fiscalizadora, a Prefeitura tem o papel de fazer o levantamento e encaminhar os dados para a Agehab. Por isso, estamos pedindo as pessoas que nos comuniquem caso saibam se algum dos contemplados já possuam residência para que outras pessoas que realmente necessitam possam ser beneficiadas", explica o procurador-geral do Município, Flávio Garcia Silveira.

 

As denúncias podem ser feitas pessoalmente no Setor de Habitação, de segunda a sexta, das 7h às 13h, ou pelo canal de Denúncias do site da Prefeitura de Coxim: http://www.coxim.ms.gov.br/fale-conosco .

Fonte: Fabio Pellegrini - DRT-MS 116-06


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