Reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - Condecon

16/09/2021 - 12:16

Os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira dia 16. Durante a reunião foi apresentado o Projeto “Procon Coxim vai até você”, explanado a necessidade de aquisição de materiais para o Projeto, bem como a compra de um ar condicionado e um notebook para modernização do órgão.

 

Após deliberação ficou autorizado pelo Conselho, a utilização dos recursos do FMDC na forma da Lei Municipal de n° 1012/2001, que servirão para o custeio, assim restou aprovado pelos conselheiros a utilização dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, para suprir as necessidades do Projeto, compra de 01 ar condicionado e 01 notebook, bem como reforma dos móveis do Procon, conforme autoriza o Decreto Federal de n° 2.181/97 e Lei Municipal 1012/2021 na quantia necessária para suprir esta demanda.

 

Os principais objetivos do Conselho são atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, administrar e gerir financeira e economicamente os valores e recursos depositados no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

Segundo a Diretora do Procon Géssica Soares “uma da principal importância do Condecon está na transparência na destinação dos recursos provenientes das multas aplicadas pelo Procon”

 

Participaram da reunião

Ervorner Santos Amado Debona- Representante dos ConsumidoresElgina Sayuri de Melo-Representante dos Fornecedores

Aloísio Guirra-Representante dos Consumidores

Zaire Luiz Antunes da Silva-Representante do Poder Público

Edivânia Géssica Vicentina Soares-Diretora do Procon

Fonte: Procon - Coxim


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