O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é o setor responsável pela inspeção higiênico sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal em todo o território municipal, através dele os produtores podem até aumentar seus lucros, pois além de comercializarem seus produtos de forma legal, ganham a confiança do consumidor.
Todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito, tem a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário. A inspeção, reinspeção e a fiscalização também se aplica a animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas, o pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ovo e seus derivados, os produtos das abelhas e seus respectivos derivados.
A inspeção de alimentos envolve a observação ou teste de um produto para confirmar sua segurança como matéria-prima para consumo humano. Vale ressaltar que a aplicação de controles na cadeia produtiva de alimentos também minimiza a ocorrência de fraudes nos produtos finais, além de garantir qualidade ao consumidor final.
Em 09/06/2020 criou-se uma nova lei de criação do SIM sendo revogada a de 23/06/2003, com o intuito de nivelar as legislações dos municípios participantes do COINTA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Taquari) para os produtos devidamente registrados no SIM municipal poderão ser comercializados em toda área territorial dos municípios participantes do Consórcio. Desta forma, desde então o SIM vem migrando os estabelecimentos já registrados e os que estavam em processo de registro junto ao consórcio.
O município de Coxim possui hoje 18 estabelecimentos registrados, todos em processo de migração para COINTA, dentre eles pode-se citar o Frigorífico de Pescado Ponte de Pedra, estabelecimento em fase final de registro ao consórcio e que foi indicada a receber o SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
Como vantagem tem-se total garantia sanitária ao consumidor e também a oportunidade de pequenas empresas e empreendedores saírem da clandestinidade, produzindo e comercializando seus produtos de maneira legalizada, por meio de fiscalização e inspeção.
Com informações Médica Veterinária Jacqueline Rodrigues Borges
Fotos: Saimon Cândido
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