EDITAL DE ABERTURA N°035/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Coxim e a Secretaria Municipal de Saúde de Coxim/MS torna pública e estabelece normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a contratação temporária de profissionais para a área da Saúde da Rede Pública Municipal de Coxim, nos termos da Constituição Federal, Art. 37, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 066/2005, Art. 247.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo a execução de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim/MS.
   2. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital visa prover vagas através da contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde do município de Coxim/MS conforme estabelecido e distribuído nos Anexos II deste Edital.
   3. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas etapas, constituída de Inscrição (análise documental) e Análise curricular/títulos, todos de caráter eliminatório e classificatório.
   4. O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por 06 (seis) servidores municipais, designados através da Portaria n.º03/2022 com a nomeação das seguintes servidoras: NATALINA DE SOUZA MACEDO, ELLEN ANDRESSA ARAÚJO DINIZ, DANIELA NASSRO, JERUSA PONTES GUSMÃO RAMOS, JULIANE RODRIGUES ALVES SANT’ANNA E JOVECI DE QUEVEDO MARCARINI, ficando a cargo da primeira a Coordenação.

        1.4.1. As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.

1. 5. O Edital de Abertura, bem como todos os outros Editais no decorrer do Processo Seletivo Simplificado, até o Resultado Final e de Homologação, serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Coxim-MS (https://www.coxim.ms.gov.br) e também no Mural da Secretaria Municipal de Saúde.
   6. Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado poderão ser contratados por tempo determinado, com período de no máximo 12 (doze) meses, a critério exclusivo da necessidade do serviço prestado.
   7. O Processo Seletivo Simplificado, para todos os efeitos, terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contados da data do ato de homologação do resultado final, a critério do Município de Coxim/MS.
   8. O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Simplificado não gera, para o Município de Coxim/MS, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, apenas estes passam a incorporar o Cadastro de Reserva. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência da contratação, dependendo da sua classificação no Resultado Final do Processo Seletivo.
   9. Qualquer cidadão poderá impugnar o edital, no todo ou em parte, no prazo de (02) dois dias a partir da data de sua publicação, através de protocolo, devendo o pedido estar devidamente fundamentado, ser dirigido e entregue diretamente à Comissão, designada para a realização deste Processo Seletivo, que dará andamento nos procedimentos legais.
   10. O Processo Seletivo Simplificado abre vagas para Médico Generalista, devido à desistência dos candidatos inscritos no Processo Seletivo n°051/2021.
   11. O Processo Seletivo Simplificado abre vagas para profissionais de nível superior (Médico II) devido à ausência de inscritos no Processo Seletivo nº 027/2022 e a necessidade da contratação de Professor de Educação Física, mediante contratação temporária, para vagas disponíveis ou que venham a surgir durante sua validade, desde que haja interesse público. 
   12. O Processo Seletivo Simplificado abre vagas para fonoaudiólogo, devido à ausência dos aprovados no Concurso Público 015/2016, convocados através do edital nº 028/2021.
   13. O Processo Seletivo Simplificado obedecerá ao Cronograma estabelecido no Anexo I do presente Edital.

2. DOS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO PRETENDIDO
   1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
   2. Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos da Constituição Federal;
   3.  Ter no mínimo de 18 (dezoito) anos completos, na data da admissão;
   4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
   5. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
   6. Não ter sofrido nenhum tipo de condenação criminal em qualquer âmbito judicial nos últimos 5 (cinco) anos;
   7. Possuir o nível de escolaridade e/ou experiência compatível com o cargo/função, conforme as exigências contidas neste Edital;
   8. Gozar de boa saúde física e mental;
   9. Não ter sofrido no exercício da função pública nenhum tipo de penalidades disciplinares de demissão, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
   10. O candidato deverá apresentar no ato da convocação, após a classificação final dos inscritos os documentos originais para comprovação, bem como comprovante de incrição assinado e carimbado pela Comissão, sob pena de desclassificação;
   11. A irregularidade, falsidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos documentos ou títulos acarretará a anulação do referido documento, bem como na desclassificação do candidato;
   12. Cumprir as determinações deste Edital.

3. DA INSCRIÇÃO
   1. As inscrições e entrega de títulos dos candidatos interessados no Processo de Seleção Simplificado serão realizadas exclusivamente de forma PRESENCIAL OU POR PROCURAÇÃO AUTENTICADA EM CARTÓRIO, na SEDE DA CASA DOS CONSELHOS (ANTIGO NASF), localizado à Rua Feliciano Serrou Camy, S/Nº - Morada Altos São Pedro (Antigo NASF, abaixo da Praça Poli Esportiva), nas datas e horários conforme o Cronograma no Anexo I. Apresentar no ato da inscrição, fotocópia e original dos seguintes documentos:

1.  RG;
2. CPF (válido);
3. Título de Eleitor com Comprovante de Quitação Eleitoral expedida no site Certidão de quitação eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br);
4. Comprovante de escolaridade exigido para fins de análise;
5. Diploma ou Certificado de conclusão de Curso (obrigatório);
6. Comprovante de Registro no Conselho Regional vigente (obrigatório);

3. 2. Para dirimir quaisquer dúvidas, os candidatos devem se dirigir a Secretaria Municipal de Saúde, nos horários das 07h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h no setor de Recursos Humanos, situada na Rua Santo Antonio, 398- A – Vila Santana – Coxim/MS ou através do telefone 67 3291-3131.
   3. Ao candidato (a) ou procurador (a) fica atribuída total responsabilidade pelas informações fornecidas no Ato da inscrição, do preenchimento da ficha de inscrição, assumindo, portanto, as conseqüências por eventuais erros e informação inverídica, sob pena de ser excluído do Processo de Seleção Simplificado.
   4.  No ato da entrega da documentação e títulos, não será realizado pela Comissão do Processo de Seleção avaliações prévias de documentos ou esclarecidas dúvidas quanto à adequação dos mesmos às exigências estabelecidas neste Edital, de modo que, para realizar a entrega, o candidato deverá conhecer e cientificar-se de todas as normas e condições estabelecidas para o Processo Seletivo Simplificado.
   5. Não será exigido qualquer taxa de inscrição neste Processo de Seleção Simplificado.
   6. A Comissão do Processo de Seleção Simplificado dispõe do direito de excluir o candidato que tiver preenchido os dados de inscrição com informações comprovadamente incorretas e incompletas, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas.
   7. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital, e seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
   8. Só serão aceitas inscrições PRESENCIAIS OU POR PROCURAÇÃO AUTENTICADA EM CARTÓRIO, nas datas e horários conforme o Cronograma no Anexo I, e posteriormente publicado o Edital de Inscrições válidas, para o candidato com inscrição inválida interpor recurso por escrito.
   9. O candidato não poderá efetuar INSCRIÇÃO PARA MAIS DE UM CARGO, ou seja, antes de finalizar o preenchimento do formulário de pedido de inscrição, deverá, atentamente, escolher dentre os cargos ofertados neste edital e optar, de acordo com os requisitos, ao cargo a que deseja concorrer. As inscrições duplas automaticamente serão desclassificadas.
   10. O candidato que entrar com recurso deverá encaminhar o requerimento assinado pelo mesmo, junto com documentos pessoais e o comprovante de inscrição na Secretaria Municipal de Saúde no setor Recursos Humanos, no endereço: Rua Santo Antônio, n°398 A, Vila Santana, Coxim-MS.
   11. Não haverá segunda chamada para a realização das etapas que integram o Processo Seletivo Simplificado, tampouco será admitida sua realização fora dos prazos, horários e locais estabelecidos, ou em desacordo com as normas e procedimentos fixados em edital.
   11.  
4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
   1. As pessoas com deficiência, nos termos do § 1º, Art. 37 do Decreto 9.508/2018, amparado pelo inciso VIII, Art. 37º da Constituição Federal, será reservado 10% (dez por cento) das vagas de cada cargo elencados no anexo II deste edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.
   2. Os candidatos com deficiência deverão indicar na ficha de inscrição o tipo de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), juntando toda a documentação comprobatória que expresse qual a deficiência.
   3. Os candidatos não poderão alegar desconhecimento das normas e condições mencionadas neste Edital, para as quais a inscrição implicará em conhecimento e tácita aceitação.

5. DA ANÁLISE CURRICULAR
   1. No Processo de Seleção Simplificado em sua segunda etapa, a Comissão fará a Análise de Currículos (etapa classificatória).
   2. A Pontuação da Análise Curricular (Títulos) para o cargo pretendido será analisada pela Comissão conforme o Anexo III, IV e V deste Edital.
   3. Os candidatos que não preencherem os pré-requisitos da análise de currículo, automaticamente, serão desclassificados.
   4. A Comissão fará somatória da pontuação de Análise curricular e Títulos (dos cargos) para classificar os candidatos.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
   1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação as pontuação recebida          por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

1. Apresentar idade mais avançada;
2. Apresentar maior tempo de serviço prestado à serviços públicos ou privados;
3. A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
   1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção                                     Simplificado, e por ato da Secretaria Municipal de Saúde.
   2. Caso o candidato não comprove a escolaridade mínima exigida neste Edital                ou se verifique falsidade ou inexatidão em algum Certificado de cursos apresentados implicará na anulação da inscrição do candidato e responsabilização, conforme legislação vigente.
   3. O candidato deverá cumprir jornada de trabalho determinada pela Secretaria de Saúde, assim como possíveis remanejamentos do local de trabalho e na impossibilidade o candidato terá o seu contrato rescindido.
   4. No caso dos candidatos ao cargo de FONOAUDIÓLOGO, sua jornada de trabalho poderá, a critério da Secretaria Municipal de Saúde Pública, ser prorrogada por mais 20 horas semanais, sendo os valores referentes à mudança, acrescidos em sua remuneração.
   5. Para as os casos em que os candidatos convocados desistam da vaga, deverá ser remetido o documento expresso, assinado pelo candidato (a) e pela Secretária Municipal de Saúde.
   6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Coxim, 01 de Agosto de 2022

FLÁVIO DIAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 663/2021

EDITAL DE ABERTURA N°035/2022

ANEXO I

EDITAL DE ABERTURA N°035/2022

ANEXO II

EDITAL DE ABERTURA N°035/2022

ANEXO III

EDITAL DE ABERTURA N°035/2022

ANEXO IV

EDITAL DE ABERTURA N°035/2022

ANEXO V

EDITAL DE ABERTURA N°035/2022

ANEXO VI

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº035/2022

ANEXO VII

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Nome do candidato:

Função:

Endereço Completo:

Fone:                                                                     Número de Inscrição:

E-mail:                                                                    RG:

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

COXIM/MS, ____de _______________de 2022

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ASSINATURA DO CANDIDATO