PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO

MUNICÍPIO DE COXIM/MS.

EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2022

O MUNICÍPIO DE COXIM através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público o Edital que estabelece normas para a realização de Processo de Seleção Simplificado destinado a selecionar candidatos para a contratação temporária de profissionais para atender a demanda do município. Nos termos da Constituição Federal, Art. 37, inciso IX; da Lei Complementar Municipal nº 066/2005, Art. 247.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo de Seleção Simplificado será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo a execução de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

O Processo de Seleção Simplificado será realizado em 02 (duas) etapas, assim constituídas: a) inscrição e análise de sua regularidade e b) prova de títulos/tempo de experiência.

O Processo de Seleção Simplificado de que trata este Edital visa prover vagas através da contratação temporária de profissionais para atuarem, preferencialmente, na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim/MS, nos cargos de Eletricista em obras e construção civil, Motorista, Operador de Máquinas pesadas, Topógrafo e Gari.

O Processo de Seleção Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por 05(cinco) servidores efetivos, designados através de Portaria específica, cujas reuniões e deliberações serão objeto de registros em atas.

O Edital de Abertura, bem como todos os outros editais no decorrer do Processo de Seleção Simplificado, até o Resultado Final e de Homologação, serão publicados integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Coxim, no Diário Oficial do Município, no Átrio do Paço Municipal e também no Mural da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim/MS.

Os candidatos classificados neste Processo de Seleção Simplificado poderão ser contratados por tempo determinado, com período de no máximo 12(doze) meses, a critério exclusivo da necessidade do serviço prestado.

O Processo de Seleção Simplificado, para todos os efeitos, terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contados da data do ato de homologação do resultado final, a critério do Município de Coxim/MS.

O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Simplificado não gera, para o Município de Coxim/MS, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, sendo certo que apenas passam a incorporar o Cadastro de Reserva. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência da contratação, dependendo da sua classificação no Resultado Final do Processo Seletivo.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital no prazo estabelecido no anexo I a partir da publicação, através de protocolo, diretamente à Comissão, designada para a realização deste Processo Seletivo Simplificado, que dará andamento nos procedimentos legais.

O Processo de Seleção Simplificado objetivo o provimento de vagas nos cargos de:

Eletricista em obras e construção civil, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Topógrafo e Gari.

O Processo de Seleção Simplificado obedecerá ao Cronograma estabelecido no Anexo I do presente Edital.

DA INSCRIÇÃO:

As inscrições estarão disponíveis através do endereço eletrônico a partir das 08h do dia 01 de novembro de 2022 até as23h59min do dia 03 de novembro de 2022 (horário de Mato Grosso do Sul), devendo o interessado acessar o link www.coxim.ms.gov.br do Processo de Seleção Simplificado (https://forms.gle/GsW7WBZVz2fqGJWw6) e seguir adequadamente as instruções que constarão da tela para a efetivação de seu cadastro, o qual ocorrerá exclusivamente pela internet.

Para dirimir quaisquer dúvidas, os candidatos podem telefonar para o número (67) 3291-1163 ou se dirigir à sede da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, no horário das 08hs às 10h30min e das 14hs às 16h30min em horário comercial, situado na Rua Dez de Dezembro, bairro centro.

Ao candidato fica atribuída total responsabilidade pelas informações fornecidas no preenchimento do formulário de inscrição, assumindo, portanto, as consequências por eventuais erros e informação inverídica, sob pena de ser excluído do Processo de Seleção Simplificado.

Ao candidato será permitida apenas a inscrição em 01 (um) cargo/função. No caso de haver inscrição de candidatos em mais de um cargo, será considerada a que foi feita por último.

Não será exigido qualquer taxa de inscrição neste Processo de Seleção Simplificado.

A Comissão do Processo de Seleção Simplificado dispõe do direito de excluir o candidato que tiver preenchido os dados de inscrição com informações comprovadamente incorretas e incompletas, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital, e seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

Somente serão aceitas inscrições feitas de forma online através do link (https://forms.gle/GsW7WBZVz2fqGJWw6), que serão analisadas pela Comissão, aplicadas as legislações vigentes, e posteriormente publicado o Edital de Inscrições válidas, com o prazo de 04 (quatro) dias após publicação, para o candidato com inscrição inválida interpor recurso por escrito.

O candidato que entrar com recurso deverá comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, e apresentar-se à Comissão, munidos de documentos pessoais e o comprovante de inscrição.

DA ANÁLISE CURRICULAR:

No Processo de Seleção Simplificado em sua segunda etapa, a comissão fará a análise documental (etapa classificatória), quando os candidatos aprovados em sua primeira etapa (INSCRIÇÃO), deverão entregar as cópias de documentos pessoais: RG,CPF, CNH (caso seja exigido pelo cargo), comprovante de escolaridade mínima exigida, o comprovante da inscrição, certificação profissional (caso seja exigido pelo cargo) e as cópias dos títulos, na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos no horário das 07hs às 10h30min e das 13hs às 16h30min,  situada no endereço BR163 - SN - KM 730 - PISTA SUL  de 04 à 08 de novembro.

A Pontuação da Análise de títulos/experiência será realizada pela Comissão conforme o Anexo III deste Edital.

Os candidatos que não preencherem a ficha de inscrição com as informações e os pré-requisitos serão desclassificados.

A Comissão fará somatória da pontuação de Títulos.

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

 Verificando-se a ocorrência de empate em relação à pontuação recebida por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

Apresentar maior idade;

A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção Simplificado.

Caso o candidato não comprove a escolaridade mínima exigida neste Edital ou se verifique falsidade ou inexatidão em algum Certificado de cursos apresentados implicará na anulação da inscrição do candidato e responsabilização, conforme legislação vigente.

Para os casos em que os candidatos convocados desistam da vaga, deverá ser remetido o documento expresso, assinado pelo candidato (a) e pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim/MS.

Coxim/MS, 31 de Outubro de 2022.

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Ivaldo Lopes

SECRETÁRIO INTERINO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ANEXO I

ANEXO II

CARGOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO

ANEXO III

TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS – ELETRICISTA PREDIAL E INDUSTRIAL/MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS/GARI

                                                                 ANEXO IV

TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS -  TOPÓGRAFO