ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 726/2021 Coxim-MS, 27 de Setembro de 2021.

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 08 de Outubro – Dia do Servidor Público (antecipação do dia 28 de Outubro) e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, VI da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto facultativo no dia 08 de Outubro de 2021, nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, exceto nas Unidades responsáveis pelas atividades destinadas ao atendimento da população e que por sua natureza não possam sofrer paralisação.

Art. 2º - O ponto facultativo refere-se à antecipação do dia 28 de Outubro de 2021 (Dia do Servidor Público).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 27 de Setembro de 2021

EDILSON MAGRO

PREFEITO MUNICIPAL

COXIM-MS