TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal Nº 8.666/93, RATIFICA: A contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, para a contratação de empresa para prestação de serviço de Sondagem do Solo e emissão de LIO (Licença de Instalação e Operação), no loteamento Morada do Pantanal em Coxim/MS, em conformidade com o Termo de Referência elaborado, conforme a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 166/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2023.

CONTRATADA: WMX SOLUCOES AMBIENTAIS TECNOLOGICAS LTDA

VALOR R$ 29.890,00 (vinte e nove mil oitocentos e noventa)

Coxim/MS, 18 de abril de 2023.

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO