ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 381/2021  Coxim-MS, 30 de Março de 2021.

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, VI da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ponto facultativo no dia 01 de Abril de 2021 (Quinta-Feira), nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, exceto nas Unidades responsáveis pelas atividades destinadas ao atendimento da população e que por sua natureza não possam sofrer paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 30 de Março de 2021.

EDILSON MAGRO

Prefeito Municipal

Coxim/MS