DECRETO Nº 278/2022                COXIM-MS, 06 DE JUNHO DE 2022.

“Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Coxim-MS, sobre uso de máscara em unidades escolares e de saúde do município de Coxim-MS.”

CONSIDERANDO, o aumento no número de infectados pela COVID-19 em nosso município;

CONSIDERANDO que, o referido aumento se deu, principalmente, no âmbito das unidades de educação e de saúde de nossa urbe;

CONSIDERANDO que, todos os órgãos públicos estão em regular funcionamento e em período integral;

CONSIDERANDO que, existe um grande fluxo de pessoas nas unidades escolares e de saúde;

CONSIDERANDO que, esta grande circulação de pessoas pode favorecer o contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO, a premente necessidade de se implementar protocolo de biossegurança nos referidos órgãos no intuito de evitar a proliferação da COVID-19;

EDILSON MAGRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica obrigatório o uso de máscaras de proteção em todas as unidades de saúde no âmbito do município de Coxim-MS tanto por funcionários quanto por usuários.

Art. 2º - Fica recomendado o uso de máscaras de proteção em todas as unidades escolares no âmbito do município de Coxim-MS tanto por funcionários quanto por usuários.

Art. 3º- A Secretaria Municipal de Saúde Pública, através da Gerência de Vigilância Sanitária, poderá expedir normas técnicas complementares sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção individual em ambientes específicos.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tais medidas, visam a saúde pública, bem como, para que se evite a adoção de medidas restritivas.

Coxim – MS, 06 de junho de 2022

EDILSON MAGRO

PREFEITO MUNICIPAL

COXIM/MS