DECRETO Nº 350 DE 10 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Coxim-MS, pelo prazo de 15 (quinze) dias, medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) tratando, ainda, de recomendações ao setor privado, em razão da nova onda de contaminação.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Coxim-MS.
CONSIDERANDO que as novas variantes do vírus têm velocidade de contágio muito mais rápida e são bem mais agressivas, evoluindo para casos graves, mesmo na população mais jovem;
CONSIDERANDO o quadro de colapso no sistema de saúde do País, bem como a dificuldade em aquisição de materiais de EPIs, oxigênio e medicação para o tratamento da doença;
CONSIDERANDO o enorme risco de contágio determinado por pessoas assintomáticas;
CONSIDERANDO que a situação demonstra a urgência de adoção de novas medidas preventivas;
CONSIDERANDO a recomendação técnica encaminhada pelo Comitê Técnico de Saúde do Município de Coxim;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer métodos que possibilite o desenvolvimento da economia, porém sem prejuízo às atenções de isolamento social, recomendado para o momento;
CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso do Sul está alcançando número preocupante de ocupação dos leitos de UTI;
CONSIDERANDO as medidas previstas no plano de contingenciamento e no projeto prosseguir.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica decretado o estado de calamidade pública em todo o Município de Coxim.
Art. 2º. Sem prejuízo do toque de recolher de segunda a sexta, das 20h às 5h, regulamentado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto nº 15.632/2021, com entrada em vigor no dia 14 de março de 2021, fica instituído lockdown a partir das 16h de sábado até às 5h de segunda-feira.
§ 1º. O serviço de entrega/delivery instituído poderá funcionar durante o período do toque de recolher e lockdown, respeitadas as normas de segurança em saúde e determinações do órgão sanitário.
§ 2º. Ficam excepcionadas do lockdown apenas as farmácias, serviços funerários, distribuidoras de gás, postos de combustíveis, bem como os serviços de urgência e emergência, atividades de segurança pública e fiscalização.
Art. 3º. Independentemente do dia e horário, fica proibido:
I – Atividades esportivas, na modalidade coletiva;
II – A permanência de pessoas em praças, balneários e similares;
III – A realização de eventos, casamentos, aniversários e similares;
IV – O funcionamento de clubes recreativos, boates, casas de show, ranchos, espaços alugados para eventos e festas, aluguel de chácaras para uso coletivo e similares;
V – A utilização dos espaços infantis presentes nos comércios e locais públicos;
VI – Som ao vivo, mecânico e similares.
Art. 4º. Em relação às conveniências, fica proibido o consumo no local.
Art. 5º. Os serviços mecânicos e de socorro às margens da BR-163, BR-359 e MS-223, ficam excepcionados ao toque de recolher e ao lockdown.
Art. 6º. Ficam suspensas as aulas e cursos presenciais no Município de Coxim, inclusive na rede privada.
Art. 7º. Clínicas médicas e odontológicas, bem como salões de beleza e estabelecimentos de estética, deverão atender apenas com agendamento, ficando vedada a espera na recepção.
Parágrafo único. Os agendamentos deverão observar os horários atinentes ao toque de recolher e ao lockdown.
Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando revogadas as disposições em contrário e permanecendo válidas as demais.
Coxim-MS, 10 de março de 2021.
EDILSON MAGRO
Prefeito Municipal