TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

1. Trata – se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 67 da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993.

Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal do contrato celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MT/MS e a fornecedora COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, conforme segue:

FISCAL DO CONTRATO:

• Diego Pereira Rosa – Tathyane de Souza Rondon.

PROCESSO:  144/2022                             CONTRATO N° 220/2023.

            OBJETO: O Processo Licitatório através de Registro de Preço visando Aquisição de Medicamentos para atender o hospital municipal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/04/2023

 VIGÊNCIA: 10/07/2023

2. Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do objeto ou prestação do serviço, a fim de que as normas que regulam o instrumento contratual sejam devidamente observadas, anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando – se a autoridade competente quando necessária providência pertinente aquela.

Rio Verde de MT/MS, 19 de abril de 2023.

Réus Antônio Sabedotti Fornari

Prefeito Municipal