RESOLUÇÃO CMAS Nº. 12/2023

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Coxim – MS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a disposta Lei nº. 816/95, posteriormente reorganizadas pelas leis 1583/2012 e 1805/2018, e considerando as decisões da sessão ordinária ocorrida no dia 18 de abril de 2023 na Casa dos Conselhos localizada na Rua Feliciano Serrou Camy, s/n°, Bairro Flávio Garcia.

RESOLVE:

ART 1º - Aprovar o PLANO AÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

ART 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Coxim – MS, 18 de abril de 2023.

LUCIMEIRE ELIAS DA SILVA RAMOS BARBOSA

Presidente do CMAS