REMOÇÃO DO TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

EDITAL Nº 004/2020

Art. 1º. A Secretaria Municipal de Educação de Coxim – MS torna público, para conhecimento dos interessados, que a Remoção do Trabalhador da Educação Básica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, será efetuadas de acordo com o disposto nos artigos 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47 da Lei Complementar nº 023 de 27/04/2000 e Projeto de Lei Complementar nº 143/2014 de 20/10/2014.

Art. 2º. Para efeito desse Edital fica estabelecido o período de 10/12/2020 à 18/12/2020 para requerer a remoção junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. A relação das vagas existentes nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino encontra-se disponível no Anexo I deste Edital.

            Art. 4º. O requerimento de remoção, por parte dos interessados, deve ser protocolizado na Gerência de Gestão do Sistema de Educação/SEMED, munido dos seguintes documentos:

1. Requerimento do interessado(a) indicando o seu local de origem e para onde pretende ser removido(a);
2. Cópia do Termo de Posse.

Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação/SEMED, observadas as leis vigentes.

Coxim – MS, 10 de dezembro de 2020.

RAQUEL SINGH

Secretária Municipal de Educação

Coxim/MS

                  ANEXO I DO EDITAL Nº 004/2020 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

              QUADRO DAS VAGAS EXISTENTES NAS UNIDADES DE ENSINO