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Decretos Pandemia

Decretos municipais relacionados à COVID-19

 

Decreto nº 162 - Medidas administrativas para enfrentamento da pandemia COVID-19/coronavírus;

 

Decreto nº 165 - Criação do Comitê de Gestão de Crise decorrente da pandemia causada pelo coronavírus/COVID-19;

 

Decreto nº 167 - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Coxim Estado de Mato Grosso do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus);

 

Decreto nº 168 - Fechamento de estabelecimentos comerciais e não comerciais, e a não realização de eventos públicos e privados, reuniões, aglomerações, festas, entre outros;

 

Decreto nº 174 - Suspensão temporária do Ponto Eletrônico;

 

Decreto nº 176 - Prorroga a data de vencimento do IPTU 2020;

 

Decreto nº 192 - Recolhimento domiciliar noturno das 22h às 5h;

 

Decreto nº 193 - Autoriza a realização e implantação de barreiras sanitárias no município;

 

Decreto nº 194 - Requisição administrativa para aquisição de bens ou serviços particulares para fins de prevenção e combate à pandemia de Covid-19;

 

Decreto nº 195 - Flexibilização de regras de funcionamento de atividades e serviços comerciais e empresariais no Município de Coxim;

 

Decreto nº 197 - Regras para aquisição de cestas de alimentos – cestas básicas – por parte de famílias em estado de vulnerabilidade social e econômica decorrente da pandemia mundial causada pela doença coronavírus/COVID-19;

 

Decreto nº 207 - Organização de barreiras sanitárias no Município de Coxim-MS, inclusive quanto à participação de servidores públicos municipais e de voluntários;

 

Decreto nº 214 - Abertura de templos religiosos;

 

Decreto nº 215 - Obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção à saúde em todos os órgãos e entidades da Administração municipal;

 

Decreto nº 216 - Obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção à saúde em todos os estabelecimentos comerciais e empresariais do Município de Coxim-MS, incluindo profissionais liberais e autônomos;

 

Decreto nº 217 - Regras de fiscalização, pela Administração Municipal, na prevenção e combate à doença coronavírus/COVID-19, durante o período de pandemia mundial declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

 

Decreto nº 232 - Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar durante a pandemia da COVID-19;

 

Decreto nº 235 - Início do recesso escolar;

 

Decreto n° 238 - Regras para aquisição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente da pandemia mundial causada pela doença COVID-19, através de fornecimento proporcionado pelo Estado de Mato Grosso do Sul;

 

Decreto nº 241 - Dispõe sobre a nomeação de servidores para formar a comissão de controle, fiscalização e acompanhamento quanto aos gastos e transparência das despesas públicas durante o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19);

 

Decreto nº 247 - Fim do recesso escolar;

 

Decreto nº 283 - Prorroga a data de vencimento para pagamento do IPTU 2020, Cota única e da primeira parcela para 30 de junho de 2020;

 

Decreto nº 284 - Revogação da suspensão temporária do Ponto Eletrônico;

 

Decreto nº 307 - Suspensão de aulas presenciais até 31 de julho;

 

Decreto nº 309 - Prorroga a data de vencimento para pagamento do IPTU 2020, Cota única e da primeira parcela para 15 de julho de 2020;

 

Decreto nº 310 - Prorroga a data de vencimento da terceira parcela das Taxas de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária e Taxa de Fiscalização de Funcionamento em Horário Especial, relativos ao exercício de 2020;

 

Decreto nº 324 - Dispõe sobre a adoção de lockdown aos finais de semana no Município.

 

Nota Técnica nº 009 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços de ENTREGA/DELIVERY dos ramos de alimentos e de bebidas no período de lockdown, determinado pelo decreto nº 324 de 10 de julho de 2020.

 

Decreto nº 326 - Prorroga a data de vencimento para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, relativos ao exercício de 2020, Cota única e da primeira parcela para 31/07/2020.

 

Decreto nº 394 - Dispõe sobre a adoção de lockdown mais restritivo aos finais de semana no Município, com restrição de atividades comerciais e proibição de aglomerações e festas públicas e privadas, como medida de prevenção e combate ao aumento de casos da doença Covid-19.

 

Decreto nº 396 - Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias a estabelecimentos comerciais, industriais e empresariais que tiverem, entre seus componentes (empregados e empregadores), casos positivos da doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), Covid-19, no âmbito do Município;

 

Nota Técnica SMSP/GEVISA 0010/2020 - Dispõe sobre o funcionamento das Academias de Musculação, Artes Marciais, Box de Crossfit, Espaço de Técnica de Pilates, entre outros locais concernentes;

 

Decreto nº 410 - Dispõe sobre medidas de abertura do comércio no Município de Coxim - MS;

 

Nota Técnica SMSP/GEVISA 011/2020 - Dispõe sobre a regulamentação do art. 1º do Decreto Municipal 410/2020 referente às medidas de abertura do Comércio no Município de Coxim;

 

Decreto nº 443 - Estabelece regras para doação de kits de alimentação por parte da Secretaria Municipal de Educação;

 

Decreto nº 455 - Dispõe de flexibilizações no comércio;

 

Decreto nº 488 - Dispõe sobre a suspensão das aulas em escolas públicas e privadas até 9 de outubro de 2020.

 

Decreto nº 489 - Dispõe da suspensão das barreiras sanitárias;

 

Decreto nº 490 - DIspõe da retomada das atividades turísticas;

 

Nota Técnica GE/VISA nº 018 - Regulamente a retomada de atividades turísticas;

 

Decreto nº 503 - Autoriza, aos domingos e feriados, música ao vivo em bares e restaurantes;

 

Decreto nº 509 - Prorroga, até o término do ano letivo de 2020, a suspensão das aulas presenciais em todo o âmbito das escolas e centros de educação de Coxim;

 

Decreto nº 522 - Autoriza práticas esportivas;

 

Nota Técnica nº 20 da Vigilância Sanitária de Coxim - Dispõe sobre as recomendações e protocolos para a prática esportiva de futebol, voleibol, handebol e basquete;

 

Decreto nº 523 - Autoriza o funcionamento de clubes recreativos;

 

Nota Técnica nº 21 da Vigilância Sanitária de Coxim - Dispõe sobre as recomendações e protocolos para o funcionamento de clubes recreativos;

 

Decreto nº 524 - Autoriza o funcionamento da Feira de Produtos da Terra, administrada pela ASFECO;

 

Nota Técnica nº 22 da Vigilância Sanitária de Coxim; - Disciplina o funcionamento da Feira de Produtos da Terra, administrada pela Associação de Feirantes de Produtos da Terra de Coxim-MS (ASFECO);

 

Decreto nº 525, que determina o recolhimento domiciliar noturno da meia-noite às 5 horas.

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