Nessa quinta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Coxim através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social-SEMCAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e do Conselho Tutelar realizaram a 10° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento se iniciou com o Cofee Break, apresentação cultural de Canto(poema), dança e Taiyando (técnicas da luta),com os alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV (Facilitadores Rosival, Charles, Francieli e Dançarina Eliz).

Em seguida foi feita a abertura Oficial com a composição da mesa e fala das autoridades, Vice Prefeito Flávio Dias (que representou o Prefeito Edilson Magro), Secretário da SEMCAS Rudinei Vendruscolo, Amanda Albrecht Presidente do CMDCA, Vereadores Marly Nogueira, Abílio Vaneli e Vilmar Vendruscolo, Coordenadora do Conselho Tutelar Rosangela Zanchett, Palestrante Tania Regina e Guilherme Biazoto (representante dos adolescentes do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul-IFMS Campus Coxim).

Depois teve a Leitura e Aprovação do Regimento Interno e a Palestra Magna do CMDCA com a palestrante Tania Regina.

Dando sequência aos trabalhos foi realizada a discussão das Propostas / Eixos da 10° Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, Eleição dos Delegados para para a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente e o encerramento.

Além das autoridades citadas, prestigiaram o evento o Secretário Executivo dos Conselhos de Direitos da SEMCAS Geandro Almeida, a Diretora da UFMS Campus Coxim Silvana Zanchett, Diretora Pedagógica da APAE Fabiane Fernandes, Chefe de Gabinete da Prefeitura Augusto Marques, Bárbara Bismarck representando o Movimento As Valquírias, Gerências, Coordenações, equipe e estagiárias da SEMCAS (Sede e Equipamentos de Trabalho), conselheiros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA, Conselheiras Tutelares, idosos frequentadores do CCI Real Idade, demais autoridades e representantes dos segmentos organizados da sociedade e população em geral.

Tema Central da Conferência

Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempo de pandemia da Covid 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

Objetivo Central

Promover ampla mobilização social nas esferas Municipal, Estadual, Distrito Federal e Nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da covid-19 na vida das Crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Eixos

Eixo 1- Promoção e garantia dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;

Propostas:

1. As situações que foram afetadas, foram a falta de conhecimento sobre os direitos e deveres de cada um. Para isso é necessário campanhas, palestras e publicações em redes sociais e nas grades escolares de cada instituição;

2. Um local de recreação para que tenha as palestras e as dinâmicas, referentes ao assunto de direitos e deveres, incentivando a participação de cada integrante;

3. É fundamental que tenha psicológicos e assistentes sociais nas escolas.

4. Programa de educação para os pais;

5. Implementação de educação socioemocional nas escolas brasileiras;

6. Implementação de metodologias ativas na educação;

7. Flexibilizar a metodologia de avaliação educacional de modo a valorizar as potencialidades;

8. A Prefeitura deve garantir atividades de lazer (Dança, fanfarra, Biblioteca municipal, Teatro Municipal (Cinema), Programa de Esportes e Pesca esportiva (familiar);

9. Implementação de políticas relacionadas à medicina preventiva;

10.Desmistificar tratamentos psiquiátricos;

Criação de uma roda de conversa entre pessoas que precisem de saúde emocional

Eixo 2- Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid 19;

Propostas:

1. Fomentar a capacitação continuada para profissionais da rede (Conselho Tutelar/CMDCA e técnicos);

2. Intensificar campanhas de prevenção e meios de denúncia de violências e as violações de direitos de crianças e adolescentes;

3. Fomentar o trabalho em rede em todos os segmentos da sociedade que trabalha com políticas de crianças e adolescentes;

4. Criar um canal de ouvidoria para os conselhos municipais;

5. Reativar a Comissão Municipal de Enfrentamento das Violências praticadas contra Crianças e Adolescentes;

6. Garantir a saúde mental através de um programa de atendimento aos trabalhadores da rede de proteção (CEAPS);

7. Divulgação do ensino técnico e superior gratuitos em Coxim.

Eixo 3- Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção proteção e defesa dos seus direitos durante e após a pandemia;

Propostas:

• 1) Potencializar a educação por meio de seminários de redação, debates, que dialoguem sobre crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a fim de diversificar o ensino e fazer com que a criança e adolescente fomente o processo educacional;

• 2) Ampliar as informações sobre os direitos infanto-juvenis com a utilização dos meios tecnológicos entre a rede de educação e IFMS.

Eixo 4- Participação da sociedade na deliberação execução gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.

Propostas:

1. Fomentar políticas públicas educacionais e sociais para a recuperação de crianças e adolescentes em defasagem escolar por conta da pandemia.

2. Ampliar o SCFV e o PAIF para criança, adolescentes e seus familiares.

3. Promover através do SCFV o desenvolvimento de competências socioemocionais com crianças, adolescentes e suas famílias, fomentando o autoconhecimento, a consciência social e o saber administrar as situações do cotidiano.

4) Ampliar a divulgação dos critérios acerca dos benefícios de transferências de renda no município;

5) Participação da sociedade de promoção, prevenção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.

5- Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid 19.

Propostas:

1. Criar um Núcleo Comunitário de Fiscalização com ampla participação de crianças e adolescentes para que os recursos do FMDCA possam investir em serviços sociais no território.

2. Garantir recursos para ampliar nos bairros do SCFV garantido acessibilidade a todos com esporte, lazer, cultura, direitos e deveres.

3. Educação no trânsito para os adultos, com ruas mais seguras (sinalização adequada e calçadas);

4. Construção de creches e escolas municipais de ensino fundamental período integral (Mendes Mourão, 1° de maio, Santo André e Vila São Paulo);

5. Criar espaços sociais inclusivos no território para desenvolver o potencial individual com qualificação produtiva para jovens e espaços de promoção integral de ações a adolescentes.

6. Ampliar a capacidade de vagas nas CEIS como forma de promover, fortalecer, facilitar o acesso a política de educação;

7. Investimento em formação e capacitação de profissionais voltadas à Educação Inclusiva;

8. Investir os recursos públicos em construção de praças, equipadas com parquinhos, bebedouros, banheiros, segurança, iluminação, policiamento, câmeras para que esses espaços sejam ocupados por crianças, adolescentes e suas famílias.

DELEGADOS ELEITOS:

DELEGADOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Elivaldo Abrão de Barros

DELEGADOS REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL Titular: Roseli Vendruscolo

DELEGADOS REPRESENTANTES DOS ADOLESCENTES

Titular: Guilherme Pereira Biazoto

Suplente: Pedro Henrique Araújo

DELEGADOS REPRESENTANTES DAS CONSELHEIRAS TUTELAR

Titular: Rosangela da Silva Zanchett

Suplente: Rita Maria de Arruda