Foi realizada na segunda-feira (02) em Coxim a Oficina Regional sobre Atendimento à População LGBT ministrada pela coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (Centrho), Neuza Araújo da Silva Lima.

O evento foi promovido pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia, vinculado à Superintendência da Política de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho de Mato Grosso do Sul (SEDHAST), em parceria com a Prefeitura de Coxim por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS).

De acordo com a presidente do Movimento LGBT de Coxim - As Walquírias, Barbara Bismark Araújo o evento foi um avanço, pois houve a participação de diversos seguimentos, órgãos públicos e instituições que prestam serviço ao público LGBT. “É uma vitória discutir os direitos que as travestis e transexuais têm de serem identificadas por seu nome social. Seja na escola, no hospital, numa abordagem policial, enfim é o cumprimento de um decreto que está em vigor desde julho de 2013”, afirmou.

‘Tenho absoluta certeza que a Oficina Regional serviu para que os participantes, entre eles representantes da Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de Saúde e da Cidadania e Assistência Social compreendessem a importância de se usar o nome social. Estou muito satisfeita com mais essa vitória para a população LGBT de Coxim e da região Norte. Quero registrar meu agradecimento ao prefeito Aluizio São José, que sempre foi um parceiro do movimento”, pontuou Bárbara que milita pelos direitos LGBT há mais de 15 anos.

Para a secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Mônica Moura Costa Cotini é um trabalho de formiguinha. “São pequenas conquistas, mas que significam muito para as travesti e para as transexuais. Vamos atuar como articulador de uma rede de proteção e garantia de direitos à população LGBT, minimizando as vulnerabilidades a que este público está submetido. Esse é nosso papel enquanto agente público”, enfatizou.

Na terça-feira (03) foi realizado um mutirão para que as pessoas travestis e as transexuais fizessem a Carteira de Identificação de Nome Social, na oportunidade foram emitidas cerca de 20 documentos.

A Carteira de Identificação de Nome Social é garantida pelo Decreto nº 13.684 de 12/07/2013 que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta.

As pessoas travestis e transexuais têm direito à identificação por meio do seu nome social, quando do preenchimento de fichas de cadastros, formulários, prontuários e documentos congêneres, para atendimento de serviços prestados por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso do Sul.

Aqui em Coxim as pessoas travestis e as transexuais que queiram a Carteira de Identificação de Nome Social, basta procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3x4 recente para solicitar o documento.

A pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento do cadastro ou ao se apresentar para o atendimento, o nome social que corresponda à forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social.

“A Carteira de Identificação de Nome Social é um direito dessas pessoas, a partir do mutirão realizado esta semana e agora com a disponibilização do serviço de solicitação do documento no CREAS estaremos dando acesso ao serviço aqui mesmo em Coxim. Assegurando os direitos do público LGBT”, finalizou o prefeito Aluizio São José.

Informações SEMCAS