Mais um importante passo para a regularização fundiária em Coxim foi dado nesta quinta-feira (19). Seguindo modelo já adotado na primeira etapa a prefeitura Municipal chamou cerca de 20 moradores para receberem o Título Definitivo de suas moradias.
De acordo com o prefeito Aluizio São José, em Coxim há pelo menos três mil famílias que vivem em irregularidade, pois receberam apenas os títulos provisórios, o que não lhes garante a posse sobre as casas. Estamos fazendo um trabalho minucioso que vai desde a verificação da matrícula do imóvel, caso se não houver a prefeitura faz toda a tramitação, em sequência há visitação in loco para verificar a situação das famílias que ocupam as moradias. Depois há o processo jurídico para verificar se o imóvel está sendo ocupado por quem o recebeu, ou por membros de sua família, ou ainda se foi feito contrato de gaveta e terceiros estão usufruindo o bem. Após todo esse processo é expedido o título definitivo.
O trabalho para a regularização fundiária em Coxim continuará sendo realizado, mas precisamos trabalhar em parceria com os beneficiários, afirmou Aluizio São José, que reforçou a importância da escriturar o imóvel, pois só assim terão direitos plenos sobre os bens.
#RegularizaçãoFundiária - Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar moradias irregulares ao contexto legal das cidades.
A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente; por esse motivo, além de um direito social, podemos dizer que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde. Além de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizados passam a fazer parte dos cadastros municipais, finalizou Aluizio.
o objetivo do gabinete Itinerante é levar os serviços da prefeitura para mais perto das pessoas, ofertando atendimento nas áreas de saúde, social, empreendedorismo, vacinação, entre outros.
Durante o Gabinete Itinerante, será possível que o cidadão leve as suas demandas, que serão destinadas aos setores responsáveis, dessa forma, espera-se tornar a administração pública mais democrática e participativa.
São leis que beneficiam o servidor público e o os professores, concedendo reajuste e o realinhamento salarial, que prestigia a Agricultura Familiar.
O decreto nº. 494/2022 assinado na manhã desta quinta-feira (8) pelo prefeito Edilson Magro, estabelece ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro, nas sextas-feiras.
Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, o horário de expediente nas repartições públicas municipais será das 7h30 às 13h30 e no dia 28 de novembro, será das 7h às 11h30.
O prefeito Edilson Magro decretou ponto facultativo dia segunda-feira, dia 14 de novembro, véspera de do feriado nacional da Proclamação da República.
Estabelecida às margens do encontro dos rios Taquari e Coxim, Coxim tem 33 mil habitantes. Por décadas, se consagrou como a Capital do Peixe, fazendo a alegria de pescadores de todos os cantos do país.
O rio Taquari é um dos principais formadores da planície pantaneira, sendo responsável por rica biodiversidade e belas paisagens. O rio Coxim é um de seus afluentes, ladeado por paredões naturais imponentes,...
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