CMDCA aprova composição da comissão de fiscalização e revisão periódica do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

27/05/2021 - 11:10
RESOLUÇÃO/CMDCA Nº 04//2021

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE COXIM - MS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.121/2003 de 31/03/2003 parcialmente alterada pela Lei Municipal nº. 1.205/2004 de 16/12/2004 em seu artigo 40, e considerando:

As decisões da sessão Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida no dia 20 de abril de 2021, realizada online viam Google meet, em respeito ao decreto Municipal 350/2021, referente ao novo Covid 19.

RESOLVE:

ART 1º - Aprovar o a composição da comissão de fiscalização e revisão periódica do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a saber:

  • Secretaria M. Assistência Social - CREAS- Ana Márcia Galvão Farias
  • CRAS- Viviane Bittencourt
  • Secretaria M. de Saúde- Vandice Alves de Oliveira
  • Conselho Tutelar – Rosângela da Silva Z. Mendonça
  • Poder Judiciário- Queuri Christiann  de Morais Costa
  • Ministério Público Estadual- Daniella Costa Silva
  • Defensoria Pública- Daniel de Oliveira Falleiros Calemes
  • Polícia Militar- Sérgio Gomes Vedoja
  • CMDCA- Michele Alves Muller Proença, Elisângela Ferreira Kusiba, Fabiane Fernandes Gomes, Lucimeire  Elias da Silva Ramos Barbosa

ART. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

Coxim - MS, 19 maio de 2021.

 

Elivaldo Abrão de Barros

PRESIDENTE DO CMDCA

 



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