A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência
Social e Trabalho (Sedhast), em parceria com a Secretaria Municipal de
Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), realizou na quinta-feira (5) a
capacitação sobre o Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil, na
Câmara Municipal de Coxim.
O objetivo da capacitação é dinamizar e tornar mais clara
para a sociedade civil e administração pública a execução do Marco Regulatório
da Organização da Sociedade Civil.
A capacitação foi ministrada por Alice Lopes, técnica da Coordenadoria de Apoio às Organizações de Sociedade Civil da Sedhast e pela técnica Márcia Débora Garcia, também da Sedhast. O evento teve a participação de cerca de 50 pessoas, incluindo membros da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), o secretário Adenilson Villaba, o presidente da Câmara de Coxim, Vladimir Ferreira, entre outras autoridades e representantes de entidades e da sociedade civil de Camapuã, Pedro Gomes e Coxim.
Alice explicou que o evento é uma normativa da Sedhast:
\"Nosso objetivo é tornar a lei 13.019, do novo Marco Regulatório,
conhecida de todos, que traz uma agenda jurídica para as organizações de
sociedade civil\".
Segundo ela, o novo Marco Regulatório estabelece o regime
jurídico das parcerias voluntárias firmadas entre a Administração Publica e as
Organizações da Sociedade (OSCS) em regime de mútua cooperação; define como
deverá ser a relação jurídica entre eles, especialmente, nos casos de
transferências de recursos para a execução de projetos de interesse público; e
visa a criação de uma Nova Política de Governo: Política de Fomento e
Colaboração de âmbito Nacional (União, Estados e Municípios).
Com informações da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
(Sedhast).
O curso tem por objetivo desenvolver habilidades e competências interpessoais, refletindo sobre a relação consigo e com o outro, possibilitando um melhor desempenho pessoal e profissional.
A inscrição deve ser feita, pessoalmente, na Casa dos Conselhos, localizada a rua Feliciano Serrou Camy, s/n°, Bairro Flávio Garcia.
O evento de assinatura do Termo de Cooperação que formaliza o uso do espaço pela associação, aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 20.
O projeto visa adquirir gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares do município por meio de chamadas públicas, estimulando e fortalecendo as atividades de produção do campo.
Cada família acolhedora deverá acolher uma criança/adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado.
O projeto “Bombeiros do Amanhã” é realizado pelo ° Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente de Coxim-MS em parceria com a Prefeitura de Coxim, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, e atende 50 crianças e adolescentes de 10 a 16 anos, que frequentam a escola regularmente