Coxim recebe capacitação sobre o Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil

09/10/2017 - 09:21
Eduardo Bampi

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), realizou na quinta-feira (5) a capacitação sobre o Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil, na Câmara Municipal de Coxim.

 

O objetivo da capacitação é dinamizar e tornar mais clara para a sociedade civil e administração pública a execução do Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil.

 

A capacitação foi ministrada por Alice Lopes, técnica da Coordenadoria de Apoio às Organizações de Sociedade Civil da Sedhast e pela técnica Márcia Débora Garcia, também da Sedhast. O evento teve a participação de cerca de 50 pessoas, incluindo membros da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), o secretário Adenilson Villaba, o presidente da Câmara de Coxim, Vladimir Ferreira, entre outras autoridades e representantes de entidades e da sociedade civil de Camapuã, Pedro Gomes e Coxim.

 

Alice explicou que o evento é uma normativa da Sedhast: \"Nosso objetivo é tornar a lei 13.019, do novo Marco Regulatório, conhecida de todos, que traz uma agenda jurídica para as organizações de sociedade civil\". 

 

Segundo ela, o novo Marco Regulatório estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias firmadas entre a Administração Publica e as Organizações da Sociedade (OSC’S) em regime de mútua cooperação; define como deverá ser a relação jurídica entre eles, especialmente, nos casos de transferências de recursos para a execução de projetos de interesse público; e visa a criação de uma Nova Política de Governo: Política de Fomento e Colaboração de âmbito Nacional (União, Estados e Municípios).

 

Com informações da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

Fonte: Fabio Pellegrini


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