A Prefeitura de Coxim, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), vem atingindo altos índices de desempenho nos serviços de atendimento em assistência social à população.

Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social. No último relatório divulgado, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) de Coxim está em 0.77, sendo que o índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Já a Taxa de Atualização Cadastral (TAC) de Coxim está em 80,26%, sendo que a média nacional é de 70,26%

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social que mostra a qualidade da gestão local do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único, refletindo os compromissos assumidos por estados (IGD-E), Distrito Federal e municípios (IGD-M) ao aderirem ao programa. Com base nesse indicador, o MDS calcula o valor dos recursos financeiros que serão repassados aos entes federados.

O secretaria municipal de Cidadania e Assistência Social, Adenilson Vilalba, explica que em junho o repasse era de R$ 8.562,48. \"Devido às ações intersetorial e de visitas aos domicílios, em agosto chegamos a R$ 9.057,23. Na sequência as ações foram intensificadas e em dezembro chegamos ao teto de R$ 10 mil. Isso é a demonstração que está desenvolvendo um trabalho primoroso de acompanhamento às famílias necessitadas. Estamos também investindo em recursos humanos, levamos nossos técnicos para capacitações em outras cidades, e temos todo o apoio e suporte do prefeito Aluizio São José em autorizar nossas ações em prol da população\".

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

Confira os dados:

Em Coxim, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em novembro de 2017 era de 6.731 dentre as quais:

2.235 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;

466 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;

1.740 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;

2.290 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de dezembro de 2017, 2.280 famílias, representando uma cobertura de 109,6 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 152,96 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 348.746,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar,   com base no bimestre de setembro de 2017, atingiu o percentual de 96,9%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 1.941 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 2.004. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 90,4%, resultando em 357 jovens acompanhados de um total de 395.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de julho de 2017, atingiu  74,0 %, percentual equivale a 1.524 famílias de um total de 2.060 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.

Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar total de até ¼ do salário mínimo). E lembre-se: o requerente deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único!

Assim, esse co-financiamento proporciona recursos que são incorporados como receita própria no orçamento de estados e municípios, para serem reinvestidos na gestão local do programa.

Conforme termo de adesão pactuado entre os municípios, estados e o MDS, o gestor municipal ou estadual do PBF é o responsável pela aplicação desses recursos. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e as necessidades da gestão local do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

Todas as despesas devem ser executadas seguindo as exigências legais requeridas a qualquer outra despesa da Administração Pública, e a prestação de contas do uso desses recursos deve ser feita anualmente pelas gestões dos respectivos Fundos de Assistência Social, sob a supervisão dos gestores do PBF e do Cadastro Único, aos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social.