Durante a eleição do Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), nesta sexta-feira (16), o prefeito de Coxim Edilson Magro que compõe a nova Secretaria Executiva no cargo de conselheiro, sugeriu ao consórcio e aos prefeitos, que se busque uma solução para privatização da BR-163 e uma discussão mais ampla, visando alterar a Lei 328/82 que proíbe a instalação de usinas de açúcar e álcool na Bacia do Alto Paraguai.

BR-163

Privatizada em 2014 e administrada pelo grupo CCR em Mato Grosso do Sul, as obras de duplicação da rodovia BR-163 estão paradas há anos, existem lugares que a duplicação foi abandonada, aos olhos de quem utiliza a rodovia, percebe-se apenas serviços paliativos e a cobrança de pedágio. Esses são alguns dos motivos que levou o prefeito Edilson Magro a levantar essa discussão juntos aos prefeitos das cidades consorciadas.

Na época da licitação da rodovia, especulava-se que com a privatização, muitas melhorias seriam feitas aos longos 847 km, contemplando 20 municípios sul-mato-grossenses, principalmente a duplicação. Cabe ressaltar que a BR-163 é uma das principais vias de escoamento da produção de grãos das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil.

A empresa tinha um prazo de no máximo cinco anos para duplicar a rodovia com investimentos de cerca de R$ 5,69 bilhões, com uma previsão de arrecadação de R$ 18,8 bilhões, conforme estimativa do governo federal. Porém, por várias vezes, a empresa se queixou de queda na arrecadação, motivo que teria levado a interromper as obras na rodovia.

O chefe do executivo acredita na força do Cointa que compõe 14 municípios, sendo que pelo menos 6 deles margeiam a Br-163 e os demais dependem diretamente da rodovia, para trazer uma alternativa de melhoria, ou quem sabe, uma nova empresa assuma a rodovia e terminar as obras.

Usinas

Há 40 anos foi criada uma lei que proíbe a instalação de usinas de açúcar e álcool na Bacia do Alto Paraguai, a Lei 328/82, mas entende-se que a lei é ultrapassada, uma vez que as normas e a forma com que a produção de álcool e açúcar é feita hoje é muito mais tecnológica e não agride o meio ambiente, ademais, a geração de emprego, tão importante na região norte do Estado de Mato Grosso do Sul, em sua maior parte seria solucionada com a instalação dessas usinas na região do Alto Paraguai.

Edilson Magro sabe que esse tema deve ser um debate mais árduo, pois envolve líderes políticos contra e a favor, ambientalistas, empresários e principalmente, a população que busca emprego.

Para ele, a instalação dessas usinas e o plantio da cana-de-açúcar, não seria necessariamente no Pantanal, mas sim, no que se chama de parte alta, região do cerrado compreendida entre os municípios de Coxim a Alcinópolis, ou seja, do lado direito da BR-163 sentido Leste.

Além de usinas, a busca por fábricas e outras grandes empresas, seria importante para o desenvolvimento da região norte, uma das mais pobres do Estado.

Em 2005, a discussão sobre a instalação de usinas ganhou destaque, causando intensas discussões entre a sociedade, ambientalistas e autoridades. A pedido de 17 prefeitos, o governador da época Zeca do PT encaminhou um Projeto de Lei (170/05) que alterava a lei de 1982.

Mas por justificativa de inconstitucionalidade, por ferir o Artigo 225 da Constituição Federal, o então deputado estadual Roberto Orro, votou contra a alteração da Lei. O deputado estadual Pedro Kemp, líder do governo na Assembleia, criou a Frente de Defesa do Pantanal composta por 16 deputados, e também se posicionou contrário.

Egon Krakhecke vice-governador, também se manifestou contra a instalação de usinas, porém, enfatizou a preocupação do governador. Para ele, a Bacia do Paraná poderia servir para plantio da cana, sem que ocorresse riscos ambientais.

Quem acreditava na proposta de instalação das usinas para o desenvolvimento econômico dos 17 municípios localizados na Bacia do Alto Pantanal, era o então secretário de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira.

Para voltar a discussão, o prefeito Edilson Magro busca o apoio do deputado federal Dagoberto Nogueira, dos prefeitos das cidades integrantes do Cointa e demais autoridades e sociedade, que acreditam que a instalação de usinas e fábricas de forma racional, sem prejudicar o meio ambiente é uma das formas de gerar emprego e trazer o desenvolvimento da região norte do Estado.