Os contribuintes de Coxim já começaram a receber os carnês
do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do exercício
de 2019, e podem aproveitar o desconto de 20% no pagamento da parcela única,
até o dia 31 de janeiro de 2019. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo
em seis vezes e obter desconto de 10% do valor total.
Estas são condições que a administração municipal criou para
incentivar os contribuintes a quitarem o imposto e não terem o nome lançado nos
órgãos de proteção ao crédito.
Os valores arrecadados são aplicados no custeio da
administração municipal, na manutenção dos serviços públicos de qualidade e em
melhorias para a cidade e para a população. A Prefeitura prevê arrecadar R$ 3
milhões com o IPTU 2019.
O IPTU deveria ser a maior fonte de arrecadação do
município, como ocorre na maioria dos municípios brasileiros, mas a baixa
adesão dos contribuintes faz com que a Prefeitura dependa de outras fontes,
como o Fundo de Participação dos Municípios, para suprir o custeio da
administração pública, incluindo a folha de pagamento dos servidores.
Dados da Secretaria Municipal de Gestão revelam que a dívida
ativa do município chega a R$ 15 milhões de reais. O montante é suficiente para
pôr a folha de pagamento dos servidores em dia e garantir investimentos em
infraestrutura, asfalto, postos de saúde, creches e muito mais.
Aonde pagar
Os pagamentos podem ser efetuados nos bancos credenciados,
Casas Lotéricas e correspondentes bancários. As parcelas não pagas nos
respectivos vencimentos sofrerão acréscimos de juros de mora de 1% (um por
cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), acrescida a atualização
monetária, de acordo com a Lei Complementar nº120/2011.
O não pagamento prevê que o contribuinte seja inscrito na
dívida ativa e tenha o nome lançado nos órgãos de proteção ao crédito.
Refis
Os contribuintes que estiverem com o IPTU de anos anteriores
a 2019 atrasados podem parcelar seus débitos conforme Refis válido até 31 de
dezembro de 2018.
Isenção
Os contribuintes que possuem a isenção do IPTU comprovada no
cadastro fiscal deverão se apresentar no setor tributário até o dia 20 de
janeiro de 2019, munidos com o cartão de identidade, para continuar a fazer jus
à isenção.
Mais informações
Para saber mais, os interessados devem se dirigir à Gerência
de Receita e Tributos, em novo endereço,
na rua Filinto Muller, número 1020, no centro de Coxim, em dias úteis, das 8h
às 11h e das 13h às 16h.
* Matéria editada às 12:51 para correção do horário de atendimento da Gerência de Receita e Tributos.
Está disponível no Edital nº. 011/2023, a lista de convocados, bem como, a relação e documentos exigidos e o link do cadastro online.
Os candidatos aprovados deverão aguardar o chamamento, que será conforme a necessidade de cada setor e será feito pelos recursos humanos da Prefeitura.
O Edital n.º 005/2023 traz a relação dos candidatos aprovados e sua respectiva classificação.
Os cargos são para Assistente de Administração, Auxiliar De Serviços de Higiene e Alimentação, Arquiteto, Engenheiro Civil I, Recepcionista e Vigia.
A Gerência de Tributação e Receita estará atendendo em novo endereço a partir de segunda-feira (19), na Av. Gaspar Ries Coelho, n.º 770 – Bairro Flávio Garcia, (antiga Ponto Com).
Estão sendo convocados mais de 50 candidatos aprovados, para os cargos de Agente Comunitário, Assistente de Administração, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação, Eletricista, Merendeira, Motorista, Orientador Social, Pedreiro, Psicólogo, Recepcionista, Técnico em Vigilância Sanitária e Vigia.
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