A XVIII da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será realizada de 25 a 28 deste mês, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. A abertura oficial será no dia 26 e terá a presença da presidenta Dilma Rousseff, além da participação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

O prefeito Aluizio São José, que compõem a diretoria da Assomasul, como Diretor Assuntos Municipalista, demonstrou sua preocupação, com a demora no repasse dos recursos federais para os municípios, além dos cortes realizados no setor da saúde, educação e assistência social.

“A crise atinge a todo o país, mas somos nós os prefeitos os que respondem pelo corte realizado pelo governo federal, pois para a população dá a impressão que há falta de gestão pública municipal, quando na verdade estamos sofrendo com o atraso nos repasses das emendas federais, e ainda sofremos perdas de recursos nas pastas da saúde, educação e assistência social”, pontuou o prefeito coxinense.

Os prefeitos sul-mato-grossenses encaminharão as propostas defendidas, entre elas estão: 

 Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões (Lei 12.305/2010);

Alteração da Lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de Consórcios Públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios): se um município estiver com pendência, todo o consórcio fica impedido de celebrar os convênios;

Alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993), tendo em vista que é um texto antigo e que precisa ser atualizado;

Regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios;

Revisão do Decreto Presidencial 8.407/2015, que trata dos Restos a Pagar aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.

Confira a programação da Marcha, acesse: http://marcha.cnm.org.br/programacao.php