Prefeitura de Coxim passa a contar com mão de obra de apenados na prestação de serviços públicos

07/03/2016 - 17:37
Andressa Lopes

Foi assinado na manhã de quinta-feira (03) o Termo de Cooperação Mútua para a utilização da mão de obra prisional, sem vínculo empregatício, entre a Prefeitura de Coxim, Estabelecimento Penal Masculino e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepen).

 

O termo tem por objeto a utilização da mão de obra dos apenados, que estejam em regime aberto, semiaberto, livramento condicional em condição de egresso na Comarca de Coxim, para prestação de serviço público, tais como: limpeza, manutenção e conservação de ruas, praças, prédios públicos, imóveis, móveis e equipamentos, entre outros, que são de uso comum da população. Os detentos que participarem do programa terão redução proporcional na pena. 

 

Na oportunidade também foi visitada a obra de ampliação do Estabelecimento Penal Masculino, que por meio da parceria entre o Conselho da Comunidade e da Agepen, está sendo construída mais 13 celas que abrigarão aos detentos.

 

Por fim, o prefeito Aluizio São José foi até a obra do Instituto Médico Legal – IML, mostrar o andamento da obra, para que dentre em breve esteja definitivamente funcionando nas dependências do Hospital Regional.

 

“A parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem nos proporcionado uma série de avanços que garantem mais segurança a nossa população. Prova disso é a ampliação do estabelecimento penal, a mudança do IML e agora a mão de obra dos apenados para colaborar com os serviços públicos de Coxim. Agradeço todos os envolvidos e juntos continuaremos avançando por melhorias em nossa cidade”, pontuou o prefeito Aluizio São José.

 

Participaram da assinatura do termo: Diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia; Diretor do DAP/Agepen, Dumas Torraca; Diretor da DEP/Agepen, Mauro Liverman; Juíza da Vara Criminal de Coxim, Dra. Tatiana Said; Defensor Público de Coxim, Dr. João Lucas Teixeira Bebé; Arquiteto da Sejusp/MS, Fábio Alex Correa; Presidente do Conselho da Comunidade, Flávio Garcia da Silva, diretor da Assistência e Perícia, Gilson Martin e o Diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, Edilson Ferreira.



Fonte: Andressa Lopes


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