Foi assinado na manhã de quinta-feira (03) o Termo de Cooperação Mútua para a utilização da mão de obra prisional, sem vínculo empregatício, entre a Prefeitura de Coxim, Estabelecimento Penal Masculino e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepen).
O termo tem por objeto a utilização da mão de obra dos apenados, que estejam em regime aberto, semiaberto, livramento condicional em condição de egresso na Comarca de Coxim, para prestação de serviço público, tais como: limpeza, manutenção e conservação de ruas, praças, prédios públicos, imóveis, móveis e equipamentos, entre outros, que são de uso comum da população. Os detentos que participarem do programa terão redução proporcional na pena.
Na oportunidade também foi visitada a obra de ampliação do Estabelecimento Penal Masculino, que por meio da parceria entre o Conselho da Comunidade e da Agepen, está sendo construída mais 13 celas que abrigarão aos detentos.
Por fim, o prefeito Aluizio São José foi até a obra do Instituto Médico Legal IML, mostrar o andamento da obra, para que dentre em breve esteja definitivamente funcionando nas dependências do Hospital Regional.
A parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem nos proporcionado uma série de avanços que garantem mais segurança a nossa população. Prova disso é a ampliação do estabelecimento penal, a mudança do IML e agora a mão de obra dos apenados para colaborar com os serviços públicos de Coxim. Agradeço todos os envolvidos e juntos continuaremos avançando por melhorias em nossa cidade, pontuou o prefeito Aluizio São José.
Participaram da assinatura do termo: Diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia; Diretor do DAP/Agepen, Dumas Torraca; Diretor da DEP/Agepen, Mauro Liverman; Juíza da Vara Criminal de Coxim, Dra. Tatiana Said; Defensor Público de Coxim, Dr. João Lucas Teixeira Bebé; Arquiteto da Sejusp/MS, Fábio Alex Correa; Presidente do Conselho da Comunidade, Flávio Garcia da Silva, diretor da Assistência e Perícia, Gilson Martin e o Diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, Edilson Ferreira.
o objetivo do gabinete Itinerante é levar os serviços da prefeitura para mais perto das pessoas, ofertando atendimento nas áreas de saúde, social, empreendedorismo, vacinação, entre outros.
Durante o Gabinete Itinerante, será possível que o cidadão leve as suas demandas, que serão destinadas aos setores responsáveis, dessa forma, espera-se tornar a administração pública mais democrática e participativa.
São leis que beneficiam o servidor público e o os professores, concedendo reajuste e o realinhamento salarial, que prestigia a Agricultura Familiar.
O decreto nº. 494/2022 assinado na manhã desta quinta-feira (8) pelo prefeito Edilson Magro, estabelece ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro, nas sextas-feiras.
Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, o horário de expediente nas repartições públicas municipais será das 7h30 às 13h30 e no dia 28 de novembro, será das 7h às 11h30.
O prefeito Edilson Magro decretou ponto facultativo dia segunda-feira, dia 14 de novembro, véspera de do feriado nacional da Proclamação da República.