Cumprindo os Protocolos de Biossegurança em virtude da pandemia do Coronavírus Covid 19, a Prefeitura Municipal de Coxim através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social-SEMCAS / Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS realizou na última sexta-feira (20), a 10° Conferência Municipal da Assistência Social.

Teve como Tema Central: ``ASSISTÊNCIA SOCIAL : DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL´´.

A Conferência da Assistência Social tem por objetivo geral avaliar as ações desenvolvidas, e propor diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o (Sistema Único de Assistência Social) SUAS.

As Conferências são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão, e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais envolvidas, como a da Assistência Social, da Educação, da Saúde, do Esporte e lazer, da Cultura, do Transporte e Acessibilidade.

A principal característica das Conferências é reunir representantes do Governo e da Sociedade Civil, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para a política de Assistência Social.

As Conferências têm caráter deliberativo, isto é, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade como um todo, cabendo aos conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.

A Secretária da SEMCAS Andrea Weber e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Iraci Elias da Silva Lemes recepcionaram os convidados na sede do Centro de Conviver Real Idade.

A mesa de autoridades foi composta pelo Prefeito Edilson Magro, pela Secretária da SEMCAS Andrea Weber, pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Iraci Elias da Silva Lemes, o Presidente da Câmara de Vereadores William Meira, Bispo Antonino Migliore, Assistente Social Mestre em Educação Patrícia Borges Tenório Noleto e Conselheira do CMAS Maria de Fátima dos Santos Pavon.

Após a leitura e aprovação e aprovação do Regimento Interno, aconteceu a Palestra Magna com o tema: ``ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL´´, ministrada pela Assistente Social Mestre em Educação Patricia Borges Tenório Noleto.

Em seguida veio o debate para apresentação e aprovação das propostas, que ficaram as seguintes:

- EIXO 1 (CRAS Piracema): A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Propostas:

1- Publicização e divulgação dos serviços socioassistenciais com estratégias que atinja usuários que se encontram em locais de difícil acesso (zona rural, ribeirinhos, entre outros):

2- Aumento do repasse financeiro através da fonte municipal para aquisição do Benefício Eventual no que se trata do auxílio alimentação.

- Eixo 2 (Gestão): Financiamento e orçamento como instrumento para uma Gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Propostas:

1- Instituir percentual de no mínimo 5% da Lei do SUAS;

2-  Viabilizar um técnico com conhecimento contábil para atuar junto ao setor financeiro da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

-Eixo 3 (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos): Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

Propostas:

1- Implantar a Ouvidoria do SUAS Municipal;

2- Implantar a Vigilância Socioassistencial.

- Eixo 4 (CRAS Senhor Divino): Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre  serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Propostas:

1- Promover maior divulgação do direito de acesso a programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais ofertados. Ex.: cartilha, jornal local ou meio eletrônico preferencialmente nas áreas de menor acesso as informações;

2- Fortalecer, equipar, estruturar e valorizar os funcionários dos CRAS, CREAS e demais equipamentos da Assistência Social com finalidade de capacitar e incentivar o desenvolvimento profissional(capacitação, insalubridade, equipe completa e equipamentos adequados).

- Eixo 5 (CREAS): Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.

Propostas:

1- Construir plano municipal de contingência referente a atuação do SUAS, viabilizando o acesso aos serviços básicos de Média e Alta Complexidade disponíveis e fundamentais, durante e pós pandemia e/ou calamidade pública.

Na sequencia foram eleitos os Delegados que irão representar o Município na Conferência Estadual de Assistência Social, sendo eles:

- Elisângela Feitosa de Oliveira

- Neivania Francisca da Silva 

- Luciano José Bernardino;

- Maria de Fátima dos Santos Pavon

Dentre os convidados estiveram presentes Vereadores, Secretários Municipais , Conselheiros Municipais (CMAS, CMHIS,  CMI, CMDCA, da Saúde), representantes  da APONEC, Conselho Tutelar , SIOSP, Vigilância Sanitária, UFMS, CREAS, CRAS Piracema e Senhor Divino, CRAM, SCFV, CCI Real Idade, Casa de Passagem, Casa Lar Idosos, Servidores da SEMCAS e a população usuária dos benefícios e serviços da política pública de Assistência Social.

A 10° Conferência Municipal também teve apresentação musical com o cantor Vinicius e foi transmitida ao vivo pela página da Prefeitura e da SEMCAS no Facebook.

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