Prefeitura prorroga prazo de adesão ao Refis em Coxim

02/10/2013 - 08:00

A prefeitura de Coxim prorrogou para o dia 20 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação de Crédito Fiscal). Conforme o secretário de Gestão, Rufino Arifa Tigre Neto, o objetivo é oportunizar a regularização dos contribuintes junto ao município.

O prefeito Aluizio São José (PSB) explica que o programa abrange os créditos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2012, inscritos ou não na dívida ativa, inclusive aqueles que se encontram com parcelamentos ativos poderão ser renegociados.

Além da opção à vista, o contribuinte pode parcelar em seis vezes, com juros de 0,5% ao mês, ou em 12 parcelas, com o mesmo juro mensal. De acordo com o secretário, o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 em relação a débitos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e de R$ 50,00 nos demais débitos.

Juros e Multas

O prefeito lembrou que no caso de pagamento a vista, até 20 de dezembro, o contribuinte será beneficiado com desconto de 100% dos juros e multas, recolhendo o valor líquido do respectivo tributo, acrescido de correção monetária, desde que abrangido pelo Refis.

Para parcelamento em seis vezes, o contribuinte terá desconto de 50%, já quem optar por 12 parcelas terá desconto de 30% nos juros e multas.

Fonte: AsCom


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