A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) e o Setor de Habitação da Prefeitura de Coxim, em parceria com a Defensoria Pública, realizaram uma força-tarefa do programa Morar Legal nos dias 9, 10 e 11.

Na ocasião, no CRAS Piracema, 86 dos 100 residentes dos conjuntos Herve Mendes Fontoura I e II e Ricardo Pires participaram da reunião e ficaram a par de suas respectivas situações e tiveram esclarecimentos sobre o modo de se regularizarem.

Através do programa, os mutuários residentes em conjuntos habitacionais do Estado têm a oportunidade de regularizar seu imóvel e negociar dívidas em atraso. O programa teve seu prazo prorrogado para o dia 31 de maio de 2018 conforme a Lei nº 4.996, de 8 de maio de 2017.

A recuperação de crédito é outra modalidade do Programa Morar Legal e visa atender os beneficiários que estejam inadimplentes e pretendem se regularizar, podendo obter descontos de até 100% em juros e multas contratuais.

Nádia Terezinha dos Santos, coordenadora do setor de Habitação de Coxim, explica que em Coxim, das 100 moradias existentes nos conjuntos Herve Mendes Fontoura I e II e Ricardo Pires, aproximadamente 70% dos mutuários estão em situação irregular.

\"Alguns invadiram imóveis, outro negociaram os imóveis, mesmo sem ter escritura, então optamos por essa parceria para podermos ter uma conversa mais próxima com as famílias e resolvermos a regularização de situação das casas. As pessoas que não vieram até a reunião podem nos procurar no setor de Habitação do município que fica na rua João Pessoa\", explica ela.

Jocinei Lopes de Araújo, chefe do setor de Contratos Habitacionais da Agehab, explica que Coxim tem uma das mais altas taxas de inadimplência do Estado: \"Estamos fazendo um trabalho em todos os municípios do estado, para tratarmos de duas leis que o Governo do Estado implantou em 2015 e 2016, falar sobre recuperação de crédito, esclarecendo sobre como a pessoa deve proceder para renegociar seus débitos, ficar em dia e assim receber o termo de quitação que vai proporcionar a ela autorização de escritura do imóvel\".

\"Temos hoje 100 famílias que estão aptas a participarem deste programa “Morar Legal” então nós temos uma taxa de inadimplência um pouco alta, que as famílias de alguma razão não cumpriram obrigação em relação com pagamento das parcelas. Temos uma taxa de inadimplência de 60 a 70% e de ocupação irregular 30 a 40% que são essas pessoas que adquiriram a casa e ainda não passaram pro nome dela. O atendimento da Agehab é um facilitador pra essas famílias viemos ao município para agilizar o processo\", conta ele.

\"Tanto a dívida quanto a ocupação irregular do local são passíveis de penalidade judicial, como é o caso das famílias que estão morando na casa e não procuraram a regularização. Elas podem se justificar mas também poderão responder judicialmente pela ocupação e vão ter que desocupar o imóvel\", finaliza Jocinei.

Com informações de Alef Santos.