Mais de 30 pessoas assistiram nesta quarta-feira (24 de
abril) ao curso de Regularização Fundiária Urbana no Sebrae Regional Norte, em
Coxim, inclusive o prefeito de Coxim, Aluizio São José, o vereador Adelson
Janúncio, juntamente com servidores dos setores de Planejamento Urbanístico, de
Habitação e do Meio Ambiente, além de representantes dos outros municípios da
região Norte de MS.
A série de treinamentos está sendo promovida pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato
Grosso do Sul), em parceria com a Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), levando
aos gestores e servidores públicos municipais particularidades da Lei Federal
número 13.465/2017, que traz novidades sobre esse tema.
\"A nova lei chega para desburocratizar, simplificar,
agilizar e destravar os procedimentos d essa problemática que envolve
praticamente todos os mais de 5 mil municípios brasileiros e é de interesse de
todos resolver\", disse o prefeito Aluizio.
A Prefeitura de Coxim através da Diretoria Municipal de Planejamento Urbano realizará nesta sexta-feira (8) a explanação sobre a implantação da Análise Digital de Projetos.
Parada há cerca de 4 anos desde a implantação da lei em 2017, foi assinada nesta segunda-feira (10) a primeira CFR (Certidão de Regulação Fundiária) de REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de interesse específico) no município de Coxim.
Com o apoio da Prefeitura Municipal de Coxim e proposto pelos vereadores da Câmara de Coxim, aconteceu nesta quinta-feira (26), no plenário da Câmara Municipal, a primeira Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária Urbana, a REURB. A audiê
Algumas pessoas apresentaram informações falsas e estão prejudicando quem realmente necessita
Confira a relação de 57 pré-selecionados. Apenas 19 serão beneficiados.
Capacitação foi promovida pela Assomasul com a Agehab sobre nova legislação