Município apresentou estratégias de governança e intersetorialidade que garantiram a aprovação e execução de políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos.

O município de Coxim foi um dos quatro destaques convidados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para apresentar suas ações de governança e intersetorialidade no Primeiro Encontro Técnico do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). O evento, realizado no auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), na capital, reuniu gestores públicos e especialistas com o objetivo de compartilhar boas práticas na execução e fiscalização de políticas públicas integradas para crianças de zero a seis anos.

O encontro técnico marca um avanço na gestão pública do estado, que atingiu a meta de 100% dos municípios com planos municipais da primeira infância aprovados e comitês de monitoramento instituídos. A iniciativa faz parte do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, lançado em abril de 2023, que atua em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e associações municipalistas.

Durante o evento, a coordenadora do PMPI em Coxim, Dercileide Gomes, e a controladora-geral do município, Gabriela Rodrigues, detalharam o processo que tornou a cidade uma referência estadual. Coxim já possui legislação própria instituída para o plano e, atualmente, foca os esforços nas fases de execução e monitoramento das metas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

“Fomos convidadas pelo Tribunal de Contas para apresentar as ações intersetoriais desenvolvidas em Coxim. O município foi um dos quatro destaques no processo de monitoramento e avaliação do PMPI, um reconhecimento que reforça o compromisso da gestão e das equipes envolvidas”, explicou Dercileide Gomes.

A atuação do controle interno foi apontada como um dos pilares para o sucesso do programa no município, garantindo a transparência na aplicação dos recursos e a conformidade legal das ações. Segundo a controladora-geral, Gabriela Rodrigues, a experiência prática da cidade serve de subsídio para que outras prefeituras implementem seus planos com maior segurança jurídica e assertividade.

O avanço das políticas públicas voltadas às crianças reflete o planejamento estratégico da administração de Coxim, que priorizou a articulação entre as secretarias municipais para cumprir as diretrizes estabelecidas pelo plano de primeira infância.

O prefeito de Coxim, Edilson Magro, ressaltou a importância do reconhecimento recebido pelo Tribunal de Contas:

“Esse destaque demonstra que estamos no caminho certo ao investir no futuro da nossa cidade desde a base. Integrar saúde, educação e assistência social é fundamental para oferecer um atendimento digno e completo às nossas crianças, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.”

A secretária municipal de Educação, Marly Nogueira, endossou o impacto positivo do planejamento no ambiente escolar e no desenvolvimento infantil:

“A construção e a execução do Plano Municipal da Primeira Infância representam um marco para a nossa educação. Trabalhar de forma intersetorial nos permite identificar as demandas reais das famílias mais cedo, garantindo que a criança tenha pleno acesso aos seus direitos fundamentais e a um aprendizado de qualidade desde os primeiros anos de vida.”

O conselheiro Célio de Lima Oliveira, membro do comitê do TCE-MS, destacou que o estágio atual representa uma “passagem de bastão”, avançando da etapa de elaboração dos planos para o acompanhamento prático que transforma as diretrizes em realidade nos municípios.

O encerramento da apresentação das representantes de Coxim contou com a leitura de trechos do poema “O Direito das Crianças”, de Ruth Rocha, reforçando a função social e humanizada das políticas públicas debatidas. O evento foi encerrado em nome do presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, e do corregedor-geral, conselheiro Márcio Monteiro, com a entrega de certificados digitais aos palestrantes, alinhada às metas de sustentabilidade da instituição de controle.

Fotos: divulgação/TCE-MS