Em um movimento que visa organizar o calendário administrativo municipal e garantir a continuidade dos serviços essenciais, o Prefeito de Coxim, Mato Grosso do Sul, promulgou o Decreto Nº 053/2024. Publicado em 01 de fevereiro de 2024, o decreto estabelece os dias de ponto facultativo para o ano corrente.
Conforme o Art. 1º do decreto, os pontos facultativos serão nos dias 12 de fevereiro, segunda deCarnaval); 28 de março, Quinta-feira Santa; 12 de abril, sexta-feira pós aniversário da cidade comemorado no dia 11; 31 de maio, sexta-feira após o feriado de Corpus Cristhi e 28 de outubro, dia do Funcionário Público.
É importante ressaltar que, mesmo terça-feira dia 19 de março sendo feriado municipal, dia do Padroeiro da cidade São José, segunda-feira dia 18, não será ponto facultativo.
Estes dias aplicam-se a todas as Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, com exceção daquelas unidades responsáveis por atividades essenciais que não podem ser interrompidas.
Este decreto é uma parte crucial do planejamento anual, permitindo que tanto funcionários quanto cidadãos se programem para os feriados e pontos facultativos, mantendo a eficiência dos serviços públicos essenciais.
O decreto publicado em fevereiro de 2023, está disponível no link abaixo.
https://diariooficial.diariodoestadoms.com.br/doc_view.php?id=28435