Município contratou assessoria técnica e instituiu comissão por decreto para garantir transparência na aplicação dos recursos federais

A Prefeitura de Coxim por meio da Fundação Professora Clarice Rondon de Cultural Desporto e Lazer (FUNRONDON) lançará em breve os editais municipais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura em Coxim (MS). O objetivo é abrir oportunidades de apoio financeiro para que artistas, coletivos e instituições culturais locais inscrevam seus projetos. Para garantir a transparência e a legalidade na aplicação dos recursos federais, a administração municipal já concluiu a contratação de uma empresa de assessoria técnica e instituiu, por meio de decreto oficial, a comissão que fiscalizará todo o processo.

Como parte dos preparativos para a execução da PNAB, a Prefeitura de Coxim finalizou o processo de licitação nº 058/2026 (Processo nº 069/2026). O procedimento resultou na contratação da empresa vencedora, a Teste de Elenco Brasil Ltda.

A instituição será a responsável por coordenar integralmente o processo no município. As atribuições da empresa contratada incluem a prestação de assessoria técnica, o fornecimento de orientações aos agentes culturais, o planejamento estratégico, a execução dos editais e o suporte na posterior prestação de contas. A medida visa assegurar eficiência administrativa e o cumprimento rigoroso das metas estabelecidas pela legislação federal.

Para acompanhar o andamento dos trabalhos e julgar as propostas que serão submetidas, o Poder Executivo municipal editou o Decreto nº 194/2026, que institui formalmente a comissão de acompanhamento e fiscalização.

Com o intuito de conferir publicidade e permitir o controle social por parte da população, a gestão municipal disponibilizou o acesso público aos currículos de cada integrante nomeado para o colegiado, detalhando a trajetória e a qualificação dos responsáveis pela condução do processo.

O diretor-presidente da FUNRONDON, Darinei Nery, enfatizou que a administração dará ampla divulgação a todas as fases do certame para assegurar o acesso igualitário aos agentes culturais do município. O dirigente ressaltou a necessidade de os trabalhadores da cultura regularizarem previamente suas certidões e documentações obrigatórias, evitando impedimentos jurídicos no momento da inscrição. De acordo com Nery, o mecanismo de fomento do Governo Federal reforça o compromisso institucional com a democratização e a valorização da diversidade cultural na região.

O cronograma com as datas de abertura das inscrições, os valores destinados a cada segmento e os critérios de seleção serão publicados oficialmente nos canais de comunicação do município assim que os editais forem finalizados pela assessoria técnica e validados pela FUNRONDON. Os fazedores de cultura locais devem acompanhar o Diário Oficial do município para a consulta dos documentos na íntegra.