A Prefeitura Municipal de Coxim emitiu nesta terça-feira (27), uma notificação pública direcionada a todos os proprietários de terrenos que se encontram em situação de abandono, insalubridade ou degradação no município. A medida foi anunciada pelo prefeito Edilson Magro em vídeo divulgado nas redes sociais oficiais da administração municipal.

Na gravação, o prefeito aparece reunido com representantes da Diretoria de Planejamento Urbano, Ouvidoria, Procuradoria e equipe da Secretaria de Obras. Magro fez um apelo direto aos proprietários para que procedam à limpeza de seus imóveis, alertando sobre as consequências do descumprimento da determinação.

“É uma questão de saúde pública e responsabilidade de cada cidadão”, enfatizou o prefeito no vídeo.

A notificação, fundamentada no Código de Posturas Municipal, Código Civil e Estatuto das Cidades, abrange imóveis urbanos que apresentem:

• Abandono: ausência de conservação, manutenção ou utilização adequada

• Insalubridade: acúmulo de lixo, entulhos, mato alto e condições que favoreçam a proliferação de mosquitos, ratos, escorpiões e serpentes

• Degradação: situações que comprometam a estética urbana, segurança pública e bem-estar coletivo

O descumprimento da notificação sujeitará os proprietários a diversas penalidades, a Prefeitura informou que realizará fiscalizações periódicas para verificar o cumprimento da notificação. Proprietários que regularizarem a situação de seus imóveis no prazo estabelecido não sofrerão sanções.

Como a população pode ajudarA Prefeitura de Coxim convoca a participação da comunidade no combate aos terrenos abandonados. A população pode fazer denúncias de imóveis que se encontram sujos ou em situação de abandono através da Ouvidoria Municipal pelos seguintes canais:

– WhatsApp: (67) 99663-4634

– Sistema de Protocolos: www.protocolos.coxim.ms.gov.br

As denúncias são fundamentais para que a fiscalização municipal possa atuar de forma mais eficiente e abrangente em todo o território do município.

Segue publicação da Notificação Pública abaixo:

https://diariodoestadoms.com.br/documentos/prefeitura-municipal-de-coxim-notificacao-publica/41660/