A Prefeitura de Coxim estará proporcionando aos servidores e a todos os interessados, inclusive comerciantes, empresários que desejam prestar serviço ou vender seus produtos ao poder público, uma capacitação gratuita sobre a Nova Lei de Licitação, nesta segunda e terça-feira, dias 15 e 16 de agosto, das 9h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, no Auditório José Guedes de Melo.
Sancionada em abril de 2021, a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) regulamenta processos licitatórios em todas as esferas, prevendo cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Buscando aumentar a transparência e eficiência nas compras públicas.
A capacitação será ministrada pelo Dr. José Eduardo Meira Lima, advogado formado pela UFMS, Procurador de Vila Rica – MT, Pós-Graduado em Direito Municipal, especialista em soluções para contratações públicas e licitações e consultor jurídico.
Leia com atenção a nota
A Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) regulamenta processos licitatórios em todas as esferas
Contratação de empresa para Serviços de Reforma do CEI Maria Santana de Araújo, conforme parecer jurídico e planilha orçamentaria.
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO - COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI´S
RATIFICO a Dispensa de Licitação n. 236/2021, com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021, para a celebração do Contrato com CONSLALBA – CONSTRUTORA VILALBA LTDA - ME
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