Por determinação da 2a Promotoria de Justiça de
Coxim, a Prefeitura de Coxim está providenciando o fechamento do lixão de
Coxim. O prazo final é 1º de janeiro de 2020. Trata-se de processo complexo, mas já em andamento desde 2017.
Há 20 anos, todo o lixo gerado em
Coxim é jogado no lixão de forma irregular, a céu aberto na área de 7,8 hectares,
à margem da BR-163, prejudicando o meio ambiente. Atualmente, a população de
Coxim produz cerca de 50 toneladas de lixo por dia.
Há mais de 15 anos o Ministério
Público de Mato Grosso do Sul vem cobrando providências ao Município, pois não
havia qualquer controle sobre os resíduos depositados no lixão.
Em 2006, foram ajuizadas ações pelo
Ministério Público Estadual visando a solução do problema. Tais processos
resultaram na aplicação de multas de mais de R$ 10 milhões (dez milhões de
reais) ao município.
Em 2017 o atual prefeito, Aluizio
São José, foi convocado pela Promotoria de Justiça a dialogar e enfrentar o
imenso desafio de adequar o município à Política Nacional de Resíduos Sólidos,
sob pena de mais multas e penalidades.
Para resolver em definitivo o
problema do fechamento do lixão em Coxim, em 27 de novembro de 2017, o prefeito
Aluizio São José firmou um acordo judicial com o Ministério Público de Mato
Grosso do Sul, implantando o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos. Com o acordo, as ações judiciais e as multas aplicadas ao município
foram suspensas.
O documento determina uma série de
ações e procedimentos técnicos e administrativos que envolvem melhorias no
processo de coleta, transporte, disposição e destinação ambientalmente correta
dos resíduos sólidos gerados por cidadãos em suas residências, locais de
trabalho, instituições, indústrias e estabelecimentos em geral.
Uma condição para que o Plano seja
posto em prática é a reformulação da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e
Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS), conhecida como Taxa do Lixo.
A Taxa do Lixo continua sendo
cobrada na fatura de água e irá para o Fundo Municipal dos Resíduos Sólidos,
administrado pela Prefeitura e fiscalizado pelo Ministério Público.
Com esses recursos, a Prefeitura de
Coxim deverá:
- Controlar o acesso ao lixão e o
despejo de materiais gradativamente, até o seu fechamento definitivo em 1º de
janeiro de 2020;
- Implantar a coleta seletiva na
cidade;
- Adquirir novos caminhões de coleta;
- Organizar os catadores de
recicláveis em uma associação e proporcionar condições dignas de trabalho;
- Construir uma unidade de separação
de resíduos (UTR) onde os catadores irão trabalhar;
- Construir uma unidade de transbordo
e de compostagem;
- Transportar o lixo para um aterro
sanitário em outra cidade.
Dessa forma, a Prefeitura espera
resolver um problema que se arrasta há 20 anos. Para isso, precisa contar com o
apoio da população para a cidade seja mais limpa e organizada, com melhor
qualidade de vida, garantindo às gerações futuras seu direito a um ambiente
protegido e preservado.
Mais informações podem ser obtidas na
Gerência de Receita e Tributos do Município, em novo endereço, na rua Filinto
Muller, número 1020, no centro de Coxim, em dias úteis, das 8h às 11h e das 13h
às 16h.
Os Ecopontos estão sendo instaladas em pontos estratégicos, com maior circulação de pessoas, e são nas cores vermelha, verde e azul, ou seja, para receber materiais plásticos, vidros e papeis ou papelão, respectivamente.
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