Rua João Pessoa, 325, Centro – Coxim/MS(67) 2046-0240ti@coxim.ms.gov.br

Prefeitura de Coxim decreta recesso nas repartições públicas entre 21 de dezembro e 1º de janeiro

Decreto, Gabinete, Informativo

Medida vale para a administração direta e indireta; atendimento no Hospital Regional, Samu, unidades de saúde e coleta de lixo seguirá regras próprias.

A Prefeitura Municipal de Coxim instituiu recesso nas repartições públicas da administração direta e indireta para o período de 21 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 596/2026.

Apesar da suspensão do expediente regular na maior parte dos órgãos municipais, o texto determina a manutenção das atividades consideradas essenciais à população. Durante o recesso, o Hospital Regional Dr. Álvaro Fontoura Silva funcionará normalmente, assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que manterá operação ininterrupta.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) também ficam fora da regra geral de fechamento e atenderão conforme regime específico definido pela Secretaria Municipal de Saúde. Já o serviço de coleta de lixo operará regularmente em quase todo o período, com interrupção prevista apenas para os feriados de 25 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027. Outros serviços essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados também continuarão em atividade.

De acordo com o decreto, caberá a cada secretário municipal decidir como funcionará sua respectiva pasta nas semanas de Natal e Ano-Novo, optando por serviço intercalado, escala mínima ou fechamento total, conforme a necessidade administrativa.

Os gestores têm até o dia 10 de dezembro de 2026 para enviar à Secretaria Municipal de Receita e Gestão a lista nominal dos servidores escalados para trabalhar no período. O documento garante que esses profissionais, bem como aqueles que eventualmente forem convocados de forma excepcional por necessidade justificada, terão direito de usufruir posteriormente dos mesmos dias de recesso, em data a ser definida pelo secretário da área.

Leia também