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A Prefeitura Municipal de Coxim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou dois editais de chamamento público para selecionar projetos culturais que receberão apoio financeiro com recursos da Lei Complementar n.º 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A lei viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
O primeiro edital é voltado para projetos de audiovisual, que abrangem as áreas de cinema, televisão, rádio, internet, games e outras mídias digitais. O segundo edital é destinado às demais áreas culturais, como artes visuais, artes cênicas, música, literatura, patrimônio, cultura popular, entre outras. Os projetos selecionados receberão apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I de cada edital, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Coxim–MS.
Podem se inscrever nos editais qualquer agente cultural residente no município de Coxim–MS há pelo menos um ano, sendo pessoa física, microempreendedor individual, pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos. Na realização dos editais, estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto n.º 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 15 de janeiro de 2024, por meio de formulários online disponíveis nos links abaixo:
- Edital de Chamamento Público n.º 01/2023 – Apoio a Projetos Audiovisuais: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXgj1c9MURyxmOB7DPCod0jXruR_KciXSmC8R5p2J2y-sVWA/viewform
- Edital de Chamamento Público n.º 02/2023 – Apoio a Projetos das Demais Áreas Culturais: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScIqviqtXZ75yj7grQ_qyxIxEVsn2xRbsj70oA-hO15SXYjvw/viewform
Os editais completos podem ser consultados abaixo: