Foi realizado nesta sexta-feira (11/02) a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) deste ano.
Durante a reunião, a presidente do CONDCOM, Géssica Soares, apresentou as notas ficais das compras realizadas (prestação de contas) do ano de 2021. Foi deliberado e autorizado pelo conselho a utilização dos recursos do FMDDC para custear os gastos do ano de 2022.
O Condecon foi criado em agosto de 2001, por meio da Lei Municipal 1012/2001, com a seguintes atribuições, atuar na formulação de estratégias e no controle da política municipal de Defesa do Consumidor; estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos projetos e planos de Defesa do Consumidor, destinando recursos para projetos e Programas de Educação, proteção e defesa do consumidor; firmar convênios e contratos com objetivo de elaborar, acompanhar e executar projetos relacionados as finalidades do Fundo; examinar e aprovar projetos relativos à reconstituição, reparação, preservação e prevenção de danos aos bens e interesses dos Consumidores; aprovar as demonstrações mensais de receita e de despesa do Fundo e encaminhar à contabilidade geral do município as demonstrações mencionadas no inciso anterior.
O Conselho gerencia, ainda, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. No FMDCC são depositados os valores das multas administrativas aplicadas aos fornecedores que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Atualmente, integram o Condecon, representantes do Poder Público, de entidades representativas de fornecedores, associações de consumidores e/ou outros segmentos sociais.
O Diretor Geral do Procon e o Representante do Ministério Público em exercício na Comarca são membros natos do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
Serviço
O Procon de Coxim atende na Rua João Pessoa, nº.435, centro, de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 11:00h das 13:00h às 17:00h, para registro de reclamações, denúncia, consulta de processos e protocolo de documentos.
O órgão passou em todos os postos verificando os preços, notificando os postos de combustíveis.
As principais reclamações são referentes aos serviços de telefonia, luz e bancos e o índice de resolutividade nos atendimentos chega a 90% dos casos notificados.
A temporada das confraternizações de fim de ano se aproxima e o Procon de Coxim orienta os consumidores sobre a importância de ter atenção no momento das compras de Natal e Ano Novo.
O banco se utiliza de contato telefônico para chegar até o consumidor, utilizando de uma assinatura digital para efetivar o procedimento de um empréstimo.
O Procon Municipal de Coxim lista 13 dicas para a compra consciente.
Atenção, idosos e pensionistas, ao receber chamadas pelo telefone, dizendo que tem valor a receber solicitando que diga a palavra “ACEITO” e que envie FOTO do rosto (selfie), desligue o telefone e não forneça as informações, pois essa é a chave para que o golpe seja realizado.
Estabelecida às margens do encontro dos rios Taquari e Coxim, Coxim tem 33 mil habitantes. Por décadas, se consagrou como a Capital do Peixe, fazendo a alegria de pescadores de todos os cantos do país.
O rio Taquari é um dos principais formadores da planície pantaneira, sendo responsável por rica biodiversidade e belas paisagens. O rio Coxim é um de seus afluentes, ladeado por paredões naturais imponentes,...
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