Diante de várias reclamações contra instituições financeiras, por parte de idosos, alegando cobranças financeiras de empréstimos consignados não autorizados, o Procon de Coxim alerta aposentados e pensionistas para que não caiam no “golpe do consignado”.

Atenção, idosos e pensionistas, ao receber chamadas pelo telefone, dizendo que tem valor a receber, solicitando que diga a palavra “ACEITO” e que envie FOTO do rosto (selfie), desligue o telefone e não forneça as informações, pois essa é a chave para que o golpe seja realizado.

Uma prática recorrente e abusiva que tem afetado principalmente os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diariamente, idosos têm procurado o atendimento do órgão para registrar reclamações contra as instituições financeiras C6 Bank e Banco Pan pela cobrança de empréstimos consignados não autorizados.

Os consumidores são abordados por telefone pelos correspondentes bancários das instituições. A pessoa que está do outro lado da linha informa que o idoso tem um valor significativo para receber, que lhe é de direito, referente à sua aposentadoria ou outro benefício do INSS. Pelo telefone mesmo, os idosos concordam em receber a quantia, verbalizando a palavra “aceito” e chegam a enviar uma foto. As informações possuem validade jurídica e a partir disso é gerado um contrato mesmo sem assinatura.

Dias depois, os idosos são surpreendidos com valores em suas contas bancárias e o que é pior: com o desconto mensal de parcelas de seus vencimentos, comprometendo sua renda básica.

Quando descobrem que se trata de um empréstimo consignado e que foram lesados, os idosos entram em contato com as instituições para tentar cancelar o empréstimo, mas novamente são vítimas de outro crime.

Os correspondentes bancários informam uma conta cuja titularidade pertence a uma Pessoa Física ou Jurídica – que não seja vinculada a uma das instituições – para que o idoso estorne o valor e a pessoa sequer percebe que fez o depósito em nome de um terceiro. Além de acionarem o Procon Coxim, os consumidores também são orientados a registrar o caso na Delegacia e em alguns casos recorre à justiça, podendo inclusive ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais.

Segundo a diretora do Procon Coxim, Géssica Soares, o Procon está tomando medidas efetivas para impedir a atuação ilegal desses bancos contra consumidores considerados hipervulneráveis. “Estamos presenciando diariamente esses casos na sede do Procon Coxim. São pessoas que estão totalmente fragilizadas, precisando de renda e se tornam alvo fácil para empresas que agem com má-fé”.

A Diretora afirma, ainda, que os idosos devem desconfiar de qualquer anúncio de dinheiro inesperado e precisam ter atenção redobrada para evitar qualquer tipo de golpe ou fraude no seu nome.

As empresas podem ser enquadradas no Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade enganosa e abusiva, e também no Artigo 39, inciso IV, que diz que “É abusiva a conduta do fornecedor que se vale de vulnerabilidades específicas do consumidor para impor a contratação de produtos ou serviços”.