O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Coxim, visando coibir atividades irregulares no transporte de passageiros e/ou eventuais práticas criminosas feitas por motoristas de aplicativos, alerta os respectivos motoristas para que mantenham os documentos exigidos na Lei Federal nº 13.640/2018 atualizados e regularizados. O órgão alerta ainda que é proibido realizar o transporte de passageiros fora do uso do aplicativo.
Segundo a diretora do Procon Municipal, Edivânia Géssica Soares, o motorista irregular pode ser enquadrado no artigo 231-VIII do código de trânsito brasileiro, ou seja, a prática do transporte remunerado de pessoas, sem a devida licença, sujeita o infrator à penalidade de multa e à medida administrativa de retenção do veículo.
A fiscalização no município de Coxim ficará a cargo da Polícia Militar.
O órgão passou em todos os postos verificando os preços, notificando os postos de combustíveis.
As principais reclamações são referentes aos serviços de telefonia, luz e bancos e o índice de resolutividade nos atendimentos chega a 90% dos casos notificados.
A temporada das confraternizações de fim de ano se aproxima e o Procon de Coxim orienta os consumidores sobre a importância de ter atenção no momento das compras de Natal e Ano Novo.
O banco se utiliza de contato telefônico para chegar até o consumidor, utilizando de uma assinatura digital para efetivar o procedimento de um empréstimo.
O Procon Municipal de Coxim lista 13 dicas para a compra consciente.
Atenção, idosos e pensionistas, ao receber chamadas pelo telefone, dizendo que tem valor a receber solicitando que diga a palavra “ACEITO” e que envie FOTO do rosto (selfie), desligue o telefone e não forneça as informações, pois essa é a chave para que o golpe seja realizado.