Nesta quinta-feira (26), aconteceu a 1ª primeira reunião de 2021 da Junta Julgadora de Recursos Administrativos do Procon/Coxim.
Durante a reunião, foram distribuídos por sorteio quatro processos aos relatores (membros), bem como foi decidido que o julgamento desses processos acontecerá no dia 28/09/2021, às 08:00 h.
A Junta Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon/Coxim. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Junta.
Na possibilidade de a penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, bem como para efetuar o pagamento da multa, cujo prazo de quitação 48 horas. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do município e executada pela Procuradoria Geral do Município. A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon/Coxim.
Participaram da reunião Flávio Garcia da Silveira-representante da Procuradoria (titular), Edivânia Géssica Vicentina Soares-representante da Agência de Defesa do Consumidor (titular), Douglas Campos-representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (titular), Jairo Mafra-representante da OAB (Suplente), Maria Isabel Jerônimo da Silva-representante da Associação Industrial de Coxim (titular) e Suely de Jesus Barreto-representante da Instituição de Ensino Superior (titular).
O órgão passou em todos os postos verificando os preços, notificando os postos de combustíveis.
As principais reclamações são referentes aos serviços de telefonia, luz e bancos e o índice de resolutividade nos atendimentos chega a 90% dos casos notificados.
A temporada das confraternizações de fim de ano se aproxima e o Procon de Coxim orienta os consumidores sobre a importância de ter atenção no momento das compras de Natal e Ano Novo.
O banco se utiliza de contato telefônico para chegar até o consumidor, utilizando de uma assinatura digital para efetivar o procedimento de um empréstimo.
O Procon Municipal de Coxim lista 13 dicas para a compra consciente.
Atenção, idosos e pensionistas, ao receber chamadas pelo telefone, dizendo que tem valor a receber solicitando que diga a palavra “ACEITO” e que envie FOTO do rosto (selfie), desligue o telefone e não forneça as informações, pois essa é a chave para que o golpe seja realizado.
Estabelecida às margens do encontro dos rios Taquari e Coxim, Coxim tem 33 mil habitantes. Por décadas, se consagrou como a Capital do Peixe, fazendo a alegria de pescadores de todos os cantos do país.
O rio Taquari é um dos principais formadores da planície pantaneira, sendo responsável por rica biodiversidade e belas paisagens. O rio Coxim é um de seus afluentes, ladeado por paredões naturais imponentes,...
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