Plataforma desenvolvida em parceria com órgãos nacionais centraliza fluxo de medicamentos, calcula custos e integra bancos de dados para evitar fraudes.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou, nesta quinta-feira (14 de maio), a Plataforma Nacional de Saúde, em evento realizado na capital do estado. O painel “Governança e Inovação com a Plataforma Nacional de Saúde” reuniu prefeitos — como Edilson Magro, de Coxim —, gestores públicos, procuradores e representantes do sistema de Justiça. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Anvisa, a ferramenta digital visa centralizar o fluxo de medicamentos para reduzir a judicialização da saúde e melhorar a aplicação dos recursos públicos.

A nova plataforma unifica em um único ambiente digital todas as etapas do atendimento de demandas judiciais por medicamentos. O sistema abrange desde a emissão da prescrição médica online até os processos de compra e a entrega do remédio ao cidadão.

O software realiza funções automatizadas para garantir o controle dos gastos públicos:

• Calcula o custo anual estimado para cada tratamento.

• Identifica se a responsabilidade pelo fornecimento é da União, do Estado ou do Município, conforme as regras do Tema 1234 do STF.

• Vincula cada receita ao registro do médico e os dados do paciente ao CPF, reduzindo as chances de fraudes e permitindo o rastreamento dos prazos.

O sistema opera de forma integrada com as bases de dados do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Poder Judiciário.

O vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, destacou que a iniciativa faz parte de uma atuação pedagógica e preventiva da Corte de Contas. De acordo com o conselheiro, a integração entre o Judiciário, gestores, conselhos de medicina e órgãos de controle cria uma rede de segurança que protege o orçamento público e garante o atendimento na ponta.

O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, representando o governador Eduardo Riedel, afirmou que a organização do processo de judicialização vai permitir decisões de gestão mais estratégicas e eficientes para o setor. O lançamento ocorreu em Mato Grosso do Sul devido ao reconhecimento do estado como referência nacional em conciliação de demandas de saúde, modelo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS).

Com informações do TCE/MS

Foto por: Mary Vasques