Prefeitura Municipal de Coxim estabelece calendário oficial de pontos facultativos para 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim, por meio do Decreto n.º 064/2026, estabeleceu o calendário de pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. O documento, assinado pelo prefeito Edilson Magro em 03 de fevereiro de 2026, visa organizar o funcionamento administrativo ao longo do ano.
A administração municipal esclarece que os pontos facultativos não se aplicam aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupção. Os responsáveis por estes serviços deverão adotar as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento à população.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e está disponível para consulta integral no portal oficial da Prefeitura Municipal de Coxim.
Clique abaixo para baixar o calendário.
