A Prefeitura de Coxim por meio do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lança um novo Edital para a escolha de novos membros do Conselho Tutelar, com inscrições que vão de 10 a 16 de maio. São 5 vagas para o mandato de 4 anos.
Os requisitos básicos para exercer a função de Conselheiro Tutelar são:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a vinte e um anos;
- Residir no município;
- Possuir nível superior;
- Comprovar experiência na área da Infância e Adolescência;
- Não ter sido penalizado no exercício de sua função de Conselheiro Tutelar nos 05 (cinco) anos antecedentes ao Processo de Escolha.
As inscrições devem ser feitas, pessoalmente, na Casa dos Conselhos localizada a Rua Feliciano Serrou Camy, s/n°, Bairro Flávio Garcia.
O processo de composição de novos conselheiros envolve seis etapas:
- Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos;
- Segunda Etapa: Análise da documentação exigida;
- Terceira Etapa: Exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas; (de acordo com a Lei Municipal);
- Quarta Etapa: Dia do Processo de Escolha, prevista para o dia 8 de outubro;
- Quinta Etapa: Formação inicial;
- Sexta Etapa: Diplomação e Posse.
Para mais informações acesse o Edital Nº001/CMDCA/2023
