A Prefeitura Municipal de Coxim convoca os protagonistas da cultura local para uma reunião vital, a “Escuta Pública PNAB” que será realizada em 16 de maio, no Auditório José Guedes de Mello, situado na Rua Antônio de Albuquerque, 100 – Centro, com início marcado para as 17h30. Este encontro busca abrir um diálogo essencial com a sociedade civil acerca da elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PAAR/PNAB).
Com um fundo de R$ 257.024,99 oriundo do Ministério da Cultura – Governo Federal, a iniciativa é um passo inicial para a aplicação efetiva desses recursos com o objetivo de fortalecer o setor cultural do município. A gestão municipal acredita que o evento será um espaço crucial para ouvir as demandas dos Fazedores de Cultura de Coxim e aperfeiçoar os mecanismos de aplicação dos recursos de maneira democrática.
Este processo é vital para que as ações culturais planejadas tenham um impacto significativo no desenvolvimento cultural da região. A “Escuta Pública PNAB” se ampara na LEI Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Esta lei promove a colaboração entre União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil no setor cultural, respeitando a diversidade e promovendo a democratização e a universalização do acesso à cultura no Brasil.
Entre os objetivos delineados pela lei, estão o estímulo a iniciativas culturais diversas, a garantia de financiamento e manutenção de espaços e ambientes artístico-culturais, e a democratização do acesso à produção artística e cultural, especialmente em áreas periféricas, urbanas e rurais.
Este encontro é uma oportunidade única para todos os envolvidos na cultura de Coxim colaborarem na definição de diretrizes que moldarão o futuro cultural do município, garantindo não só o financiamento de projetos e programas culturais, mas também estabelecendo normas para a prestação de contas dos projetos realizados sob o amparo das leis de incentivo cultural em todos os níveis governamentais.
A participação dos Fazedores de Cultura e da comunidade em geral é essencial para assegurar que o planejamento e a aplicação dos recursos sejam feitos de maneira que reflita verdadeiramente as necessidades e as aspirações culturais da comunidade de Coxim.
