O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, através da Prefeitura Municipal de Coxim-MS e da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social-SEMCAS, realizou no dia 06 de Julho a 11° Conferência Municipal de Assistência Social. O evento teve como objetivo avaliar e fortalecer a política pública de assistência social no município, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
O tema da conferência foi a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O SUAS é um sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, garantindo proteção social aos cidadãos que dela necessitam.
Foram abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.
EIXO 1 – *Financiamento*
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
EIXO 2 – *Controle social*
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – *Articulação entre os segmentos*
Nnnp mnn. Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – *Serviços, programas e projetos*
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – *Benefício e transferência de renda*
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
A Conferência teve apresentação do Coral das crianças do SCFV/Espaço do Saber, com as músicas Pé de Cedro, Era uma vez e Trem Bala, comandados pela Coordenadora Iraci Lemes, Professora Regente Adriana Freire, Facilitadores Sociais Charles Vinícius, Franciele Vidovix, Rosival da Silva, Técnica de Referência Lázara Malaquias e Orientadora Social Maria Aparecida.
Em seguida foi lido o Regimento Interno e aprovado pela plenária.
Foi realizada Palestra com o tema: O SUAS que temos e o SUAS que queremos, com a palestrante Patrícia Noleto.
*Apresentação dos Eixos*
Eixo 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país. ÓRGÃO GESTOR
PROPOSTAS MUNICIPAIS
– Viabilizar um Contador para compor equipe do setor financeiro da Secretaria de assistência social;
– Ampliar o cofinanciamento federal para idosos institucionalizados e para os serviços continuados para idosos;
– Instituir percentual de no mínimo 5% na Lei do SUAS;
– Implantação do serviço de Vigilância Socioassistencial conforme o pacto 2016;
– Estabelecer princípios, diretrizes e orientações para a implementação de Plano de Cargo, Carreira e Salário – PCCS no âmbito do SUAS;
– Ampliação dos espaços de fala dos técnicos do Suas, através da implantação da educação permanente;
– Garantir e ampliar o cofinanciamento para pagamento das equipes de referência nas diferentes esferas de governo;
– Investimento de recurso financeiro municipal para a concessão de benefícios eventuais.
PROPOSTAS ESTADUAIS
– Financiamento adequado para a Assistência Social de acordo com as demandas para ofertar um serviço de qualidade a população;
– Ampliar o cofinanciamento dos serviços regionalizados da Assistência Social – Residência Inclusiva, considerando os territórios e as especificidades regionais;
– Cofinanciamento em educação permanente para trabalhadores(as).
PROPOSTAS FEDERAIS
– Ampliação da renda per capta para ½ salário mínimo para ter acesso ao BPC;
– Cofinanciamento para contratação de equipe e manutenção da vigilância socioassistencial.
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas. CRAS SENHOR DIVINO/CRAM
PROPOSTAS MUNICIPAIS
– Criar um sistema online para esclarecer dúvidas a cerca de serviço, programas e projetos;
– Implantar um CRAS itinerante nos bairros mais distantes do CRAS de origem, para facilitar o acesso dos usuários;
– Garantir participação ampla e democrática dos usuários no controle social da assistência social/discutir melhorias nas condições de trabalho no SUAS;
– Investir em capacitações não só de trabalhadores da política da assistência social como também dos usuários dessa política a fim de torná-los cientes;
– Publicização e divulgação do serviços socioassistenciais com estratégias que atinja acesso (zona rural, ribeirinhas e entre outros);
– Garantir capacitação para os conselheiros da política da assistência social;
– Implantar nos CRAS e CREAS espaços familiares, ou seja, ambiente com recursos necessários para facilitar e incentivar a participação dos pais nos grupos do PAIF e PAEIF (parquinhos, brinquedos e etc);
– Destinar recursos para a compra de um veículo de transporte coletivo para assistir e incluir idosos, grávidas, pessoas com dificuldade de locomoção nos eventos, programas e serviços da assistência social.
PROPOSTAS ESTADUAIS
– Considerando a importância de uma comunicação efetiva entre a política de assistência social, os Conselhos de Assistência Social e a sociedade brasileira, propõe-se a criação de um canal de comunicação transparente e aberto através de todas as midias estaduais e federais, como forma de informar à sociedade sobre as ações, programas e projetos desenvolvidos pelos conselhos e pela política de assistência social;
PROPOSTAS FEDERAIS
– Criar uma política nacional de qualificação profissional para os trabalhadores do SUAS, com investimento em formação continuada e valorização salarial, a fim de garantir a excelência na prestação de serviços socioassistenciais e o fortalecimento da política de assistência social;
– Estimular a participação das usuárias e usuários do SUAS nos Conselhos de Assistência Social, por meio da criação de programas de capacitação, realizações de campanhas educativas e o respeito à diversidade sociocultural em cada região do país;
Garantir a implementação de uma política de comunicação social para a assistência social como objetivo de promover a transparência, a divulgação de informações sobre as políticas implementadas e a valorização da opinião pública em relação a essas ações.
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
CREAS
PROPOSTAS MUNICIPAIS
– Garantir equipe completa de trabalhadores do SUAS, conforme às normas preconizadas pelo NOB/RH SUAS;
– Descentralizar as reuniões do CMAS para espaços coletivos;
– Estimular a articulação do trabalho em rede, tanto dos serviços Socioassistenciais, como de outras políticas públicas;
– Fomentar a articulação entre as complexidades do SUAS para que as ações sejam planejadas em consonância entre os segmentos da Assistência Social;
– Realizar grupos de estudos com os funcionários da SEMCAS para ampliar o conhecimento dos serviços e programas ofertados aos usuários;
– Elaborar e regulamentar protocolos que definam fluxos de atendimentos com a REDE socioassistencial e as demais políticas públicas;
– Garantir condições de acessibilidade dentro das instituições públicas para àqueles que necessitarem, considerando as suas especificidades e particularidades;
– Criar uma plataforma para informatizar os atendimentos e encaminhamentos para a REDE INTEGRADA de políticas públicas;
– Garantir pagamento de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores do SUAS;
– Promover maior divulgação do direito de acesso aos programas de transferência de renda e serviços Socioassistenciais, ofertados pelo SUAS (cartilhas, jornais, boletins e meios eletrônicos),preferencialmente nas áreas de menor acesso as informações.
PROPOSTAS ESTADUAIS
– Garantir que as Secretarias de Assistência Social das três esferas do governo, sejam gerenciadas por profissionais da área do SUAS.
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
ALTA COMPLEXIDADE
Propostas Municipais
– Implantação da Coordenadoria e do Fórum Municipal LGBTQIA+ para promoção e fortalecimento da política pública LGBTQIA+;
– Assegurar a participação de profissionais psicólogos nos CRAS, para acompanhamento junto ao PAIF, PAEIF e na Alta Complexidade;
– Fortalecimento do PAIF através de qualificação das equipes dos CRAS, bem como parcerias com o SUS para orientações para gestantes e crianças especiais;
-Implantação de grupo de autoajuda e utilização do espaço dos CRAS para orientação e apoio social ao usuário de álcool e outras drogas;
– Qualificação profissional para o público Ribeirinho como ferramenta para autonomia financeira nos períodos de Piracema;
– Ampliação do Nutri Coxim para atender o público mais vulnerável;
– Implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo na região do CRAS Nova Coxim para atender as crianças e adolescentes;
– Elaborar parceria entre Prefeitura Municipal de Coxim e IFMS/UFMS para criação de um sistema de coleta de dados para a implantação da Vigilância Socioassistencial, para fomentar políticas públicas adequadas à realidade do município de Coxim/MS;
– Elaborar um plano de atendimento emergencial intersetorial para criar estratégias que facilitam a adoção de medidas rápidas em caso de situações emergenciais.
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
CRAS NOVA COXIM
Propostas Municipais
– Ampliar a quantidade de cestas básicas (Auxílio Alimentação) para atender as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social;
– Estabelecer parcerias com a Associação Comercial de Coxim (ACIAC) para que as organizações empresariais fortaleçam e desenvolva o Programa Jovem Aprendiz;
– Criar o programa de Educação Financeira para benefíciários do BPC (Idosos e Pessoa Com deficiência), mais social e bolsa família;
– Criar o aluguel social em situações de Calamidade Pública/Risco Social;
– Criar espaços/oportunidades para que os participantes dos cursos possam expor seus trabalhos nos bairros;
– Retornar/fortalecer o Auxílio Natalidade para as gestantes referenciadas na rede socioassistencial em situação de vulnerabilidade social;
– Ampliar os investimentos sociais por parte do município na Política de Assistência Social para atender as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social;
Propostas Estaduais
– Reajustar o valor do Programa Mais Social para R$ 450,00;
– Ampliar para mais 1 (um) ano o Programa Tarifa Social Zero para as famílias em vulnerabilidade e risco social;
– Retornar o Programa “CNH SOCIAL” para as famílias de vulnerabilidade social.
Propostas Federais
-Ajustar o requisito de idade para o BPC/Idoso de acordo com o Estatuto do Idoso que estabelece que idoso é a pessoa a partir de 60 anos (Art. 1° da Lei n° 10.741/2003;
– Implementar o 13° Salário para os beneficiários do BPC (Idoso e Pessoa Com Deficiência) e do Programa Bolsa Família;
– Não computar a renda da pessoa idosa na per capita do BPC;
– Agilizar junto ao INSS o processo de tramitação/análise do BPC (Idoso) e principalmente da pessoa com deficiência.
Eleição dos Delegados
– Representante dos usuários Titular Rosimeire da Silva e Suplente Aparecida Adriana;
Representante dos Trabalhadores da Área Titular Mayara Duarte e Suplente Pamela Alves;
– Representante Governamental Titular Amanda Morais e Suplente Monica Moura;
– Representante das Entidades Sociedade Civil Titular Magali Tamboreli e Suplente Arlete Paro.
Participaram do evento o Secretário da SEMCAS Rudinei Vendruscolo, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Lucimeire Elias, Assessor de Relações Institucionais da Prefeitura Municipal Augusto Marques (representando o Prefeito Edilson Magro), Vereadores Ademir Peteca (Presidente), Marly Nogueira, Adriana Nabhan e Vilmar Vendruscolo, Bispo Otair Nicoletti, Pastor da Igreja Batista Manancial Miquéias Pinasso, representando trabalhadores da area Psicóloga Mayara Duarte, representando as Entidades Magali Tamboreli, representando os usuários Simone de Deus, Diretora da UFMS-Campus Coxim Silvana Zanchett, Secretária Executiva dos Conselhos de Direitos da Assistência Social Maria Angelina e Técnico Orientador Social Geandro Almeida, Presidente OSC Espaço Manancial Carlos Gaudioso, Coordenadora do Programa Mais Social Cláudia Aureliano, dentre outras autoridades, demais Conselheiros do CMAS, Gerências, Coordenações e funcionários da SEMCAS e representantes da sociedade civil.
Com informações, Érico Marques/SEMCAS. Veja mais fotos Facebook da Secretaria.
