O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou o edital n.º 002/CMDCA/2023 com as inscrições deferidas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o período de 2024/2028.
No dia 9 o CMDCA lançou novo edital para do processo Eleitoral do Conselho Tutelar, São 5 vagas para o mandato de 4 anos.
O processo de composição de novos conselheiros envolve seis etapas:
- Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos;
- Segunda Etapa: Análise da documentação exigida;
- Terceira Etapa: Exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas; (conforme Lei Municipal);
- Quarta Etapa: Dia do Processo de Escolha, prevista para o dia 8 de outubro;
- Quinta Etapa: Formação inicial;
- Sexta Etapa: Diplomação e Posse.
Os cinco candidatos mais votados serão eleitos como conselheiros tutelares titulares e os demais serão suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. A posse dos eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
