Com o objetivo de auxiliar o comércio a cumprir a legislação que garante o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, o Procon e a ACIAC de Coxim vão distribuir adesivos de identificação de prioridades inédito aos comerciantes da cidade.
A ação surgiu após uma reunião para discutir e definir estratégias para padronizar o atendimento e os serviços prestados às pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista), conforme a Lei Ordinária Municipal n° 1.895, de 16/03/2022.
O modelo de adesivo contém todas as prioridades previstas na Lei Federal nº 10.048, de 8/11/2000, na Lei Estadual nº 4.869, de 18/12/20152 e na Lei Municipal nº 1.895, de 16/03/2022, em um só material. O símbolo do TEA é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas, que simboliza o mistério e a complexidade desta patologia.
O Prefeito Edilson Magro parabenizou e ressaltou a parceria da prefeitura na ação. “Quero parabenizar a iniciativa do Procon, da ACIAC e da Câmara Municipal de distribuir os adesivos de identificação de prioridades aos comerciantes de Coxim. Essa é uma forma de conscientizar a população e os empresários sobre a importância de respeitar e garantir os direitos das pessoas com deficiência, dos idosos, das gestantes, das lactantes e das pessoas acompanhadas por crianças de colo. Esses grupos merecem um atendimento digno, ágil e humanizado em todos os estabelecimentos públicos e privados. A Prefeitura Municipal apoia essa ação e está comprometida em cumprir e fiscalizar o cumprimento da Lei que beneficia esses grupos. Contamos com a colaboração de todos para tornar Coxim uma cidade mais inclusiva e solidária”.
A Diretora do Procon Coxim, Géssica Soares, afirmou que o órgão disponibilizará o material para o comércio e realizará campanha de conscientização antes de fiscalizar. “O Procon não vai fiscalizar antes que todos tenham o conhecimento da Lei e a importância do atendimento prioritário”, frisou.
Os adesivos foram confeccionados com recurso do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor – FMDDC – Coxim/MS e serão fixados na área de atendimento do caixa das empresas.
Além da distribuição dos adesivos, o Procon Coxim promoverá no dia 28, uma palestra sobre o TEA, com temas como “Aspectos Legislativo do TEA”, “Transtorno do espectro autista, o melhor negócio é conhecer”, “Experiência de ser mãe de autista” e “Relatos de experiências de atendimentos mal sucedidos e como poderia ter sido diferente”.
A palestra é destinada aos comerciantes, servidores públicos e demais interessados em entender e atender as pessoas com transtornos de espectro autista de forma mais humanitária. A entrada é gratuita e o evento será realizado na ACIAC, às 19h.
Os palestrantes serão:
- William Meira, advogado e vereador, autor da Lei Municipal 1.895/22, que institui a inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial em Coxim;
- Carlos Eduardo Gaudioso, psicólogo, doutor em Ciências Médicas/Saúde Mental e professor na UFMS;
- Miquéias Pinasso, psicólogo e terapeuta com abordagem centrada na pessoa;
- Sueli Jesus Barreto, especialista em Educação Especial e Inclusiva, vice-presidente da AFAAC, mãe atípica, ativista no Autismo e defensora da inclusão social de pessoas com deficiência – PCDs
